Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Na última semana de funcionamento do Congresso Nacional, que entra em recesso a partir do próximo dia 22, a Câmara dos Deputados deve colocar em votação o projeto de lei 118/06, que cria meios de incentivos e benefícios para fomentar atividades de caráter desportivo. Votado na quarta-feira (13) à tarde na Comissão de Educação e à noite no plenário do Senado Federal, a matéria foi alterada para não prejudicar incentivos fiscais já existentes para a área de cultura. Por ser originário da Câmara dos Deputados - o projeto é de autoria do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE) - precisará ser revisado novamente pela Câmara.Colocado na pauta de votações de quinta-feira (14), o projeto não chegou a ser votado – apesar da presença de artistas e desportistas no plenário, que estavam em Brasília desde a véspera para acompanhar a votação no Senado. No entanto, um acordo de lideranças garantiu a votação da proposta nesta quarta-feira (20), a tempo de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e garantir o princípio da anualidade, segundo o qual, esse tipo de matéria entra em vigor no ano seguinte à sua aprovação. Neste caso, em 2007.O projeto permite o abatimento de até 4% do imposto de renda no caso de empresas e de até 6% de pessoas físicas para doações a projetos desportivos. Por causa disso, o anúncio da votação causou alvoroço na classe artística, pelo entendimento de que a proposta competiria com a Lei Rouanet (a Lei 8313/91), que destina os mesmos percentuais de deduções para investimentos em projetos culturais.No Senado, houve pressão dos artistas – capitaneados por Fernanda Montenegro, Beatriz Segall e Ney Latorraca – para que a cultura não fosse prejudicada pelos esportistas – liderados pela ex-jogadora de basquete Hortência, pelo atleta paraolímpico Clodoaldo Francisco da Silva e pelo presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman. Após o acordo, as duas áreas deixaram claro que não estavam competindo entre si e nem querendo uma tirar os benefícios dados à outra, mas lutando por incentivos fiscais para os dois lados.No “acordão”, que permitiu alterações no texto e garantiu que cultura e esportes não competiriam entre si, mas beneficiários de incentivos em dosagem idêntica, foi apresentada uma emenda dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Ideli Salvati (PT-SC), líder do partido no Senado, criando uma outra fonte para incentivar os desportos – a legislação que prevê incentivos fiscais voltados para programas de alimentação do trabalhador e renovação científica e tecnológica.Com isso, a Lei do Esporte não irá concorrer com a Lei Rouanet, permitindo até mesmo que uma empresa possa investir em benefício dos dois setores.O acordo envolveu o presidente Lula - que foi procurado pelos ministros da Cultura, Gilberto Gil, e dos Esportes, Orlando Silva Júnior - porque os incentivos criados para os esportes significa renúncia fiscal da parte do governo.A votação na Câmara, na quarta-feira, poderá ser feita por votação simbólica, em que apenas os líderes se manifestam, tal a amplitude do acordo entre todos os partidos representados no Congresso Nacional.A votação não foi marcada para terça-feira porque a Câmara dos Deputados não fará sessão deliberativa neste dia, quando serão diplomados os 513 deputados e os 27 senadores eleitos em 1º de outubro.
