Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A educação e o direito à sexualidade foram pontos de impasse duranteas discussões para a aprovação da Convenção Internacional sobre osDireitos das Pessoas com Deficiência. A inclusão de crianças,adolescente e adultos com deficiência mental na educação não estavacorretamente contemplada no documento, o que provocou a reação doBrasil e de outros países, de acordo com a coordenadora nacional dePolíticas de Integração da Pessoa com Deficiência (Corde), IzabelMaior. “O Brasil se colocou frontalmente contrário a essadiscriminação e então garantimos, junto com outros países como Panamá eAustrália, a posição de que a inclusão escolar é um direito de toda equalquer pessoa com deficiência”, explicou. A convenção, quefoi aprovada nesta semana pela Assembléia Geral da Organização dasNações Unidas (ONU), também levantou discordâncias sobre o temasexualidade. No capítulo que trata de constituição da família, algunspaíses vinculados à Igreja Católica se opuseram à forma como sãoabordados os direitos reprodutivos das pessoas com deficiência porentenderem que se relacionavam com a permissão ao aborto. “O Brasil fezuma declaração forte a esse respeito. Somos o maior país católico domundo e não temos legislação que autorize o aborto, o que nos permitiudizer que não havia razão para esse entendimento”, afirmou Izabel Maior.Odocumento defende ainda a garantia de que as mulheres com deficiênciapossam planejar sua família e ter o número de filhos que desejar. Alémdisso, devem receber apoio médico e científico quando a reproduçãosignificar risco devido à natureza da deficiência. De acordocom Izabel Maior, é importante que esse direito conste na convenção,uma vez que alguns países ainda esterilizam crianças com deficiência.Para ser aprovado, o capítulo sobre o tema sexualidade passou por amplanegociação para que pudessse ser acatado pelos países árabes, de acordocom a coordenadora da Corde.A partir de 30 de março do próximoano, os 192 países membros da ONU serão convidados a ratificar aConvenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.O documento entra em vigor assim que for reconhecido por 20 países.