Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dosDeputados entrou hoje (17) em recesso parlamentar com a pauta devotações trancada por três medidas provisóriase dois projetos de lei com urgência constitucional vencida. Orecesso parlamentar termina em 1º de agosto, uma sexta-feira.Por isso, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia(PT-SP), marcou a primeira sessão da Casa para a segunda-feira(4).Chinaglia que retomar as votações das MPsjá no dia 4. As primeiras matérias a serem votadaspelos deputados são os sete destaques da oposição,que visam a alterar o texto do projeto de lei de conversão àmedida provisória 431, que reajusta os salários de 1,4milhão de servidores, sendo 800 mil civis e 600 mil militaresdas Forças Armadas.Concluída a votaçãodos destaques, os deputados devem iniciar a votação damedida provisórias 432, que trata da renegociaçãode R$ 75 bilhões de dívidas dos agropecuaristas. A MP,que é considerada polêmica e que não atende atoda a bancada ruralista da Câmara, institui medidas deestímulo à liquidação ou regularizaçãode dívida originárias de operações decrédito rural e de crédito fundiário.A terceira MP quetranca a pauta é a 433, que reduz a zero as alíquotasdo PIS/Pasep e da Cofnis para trigo, farinha de trigo e produtosutilizados para a fabricação do pão comum. Avotação dessa MP poderá ser feita antes da 432,que trata da renegociação das dívidas agrícolas,já que as duas MPs foram editadas no mesmo dia e, portanto,começaram a trancar a pauta também no mesmo dia.Mesmo antes que osdeputados retornem aos trabalhos, outra medida provisória(434), que estrutura um novo Plano de Carreiras e Cargos para aAgência Brasileira de Inteligência (Abin) e que cria 440cargos na agência, a serem preenchidos por concurso público,começa a trancar a pauta de votações no dia 3 deagosto.Já os doisprojetos de lei que estão com urgência constitucionalvencida e, portanto, também trancando a pauta de votaçõessão: o PL 3.452-A/2008, que trata da criação dacarreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, da criaçãode cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo daSuperintendência de Seguros Privados, entre outras cosias; e PL1.650-C/2007, que dispõe sobre a apuração doimposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestaçãode serviços de transporte rodoviário internacional decarga, por transportador autônomo pessoa físicaresidente no Paraguai.As medidas provisóriasque trancam a pauta têm preferência de votaçãoem relação aos projetos de lei com urgênciaconstitucional vencida. Isso quer dizer que mesmo a MP 434, quecomeça a trancar a pauta no dia 3 de agosto, tem preferênciade votação em relação aos dois PLs queestão com urgência constitucional vencida.