Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério doMeio Ambiente quer dividir com estados e municípios aresponsabilidade por analisar as licenças ambientais. Deacordo com o ministro Carlos Minc, a idéia é repassarpara os estados e municípios o licenciamento de obras depequeno e médio impacto. Minc anunciou aproposta hoje (17), em entrevista coletiva, na qual anunciou um pacotede medidas para agilizar o processo de concessão de licençaambiental. O ministro afirmou que o processo só serárepassado para estados e municípios que tiverem condiçõesde analisar o processo. Essas condições, de acordo comMinc, são pessoal concursado e qualificado e sistemainformatizado. A medida, de acordo comMinc, possibilitará que o MMA se concentre na análisedos processos referentes aos grandes projetos. “Vamos nosconcentrar nos grandes empreendimentos”, disse o ministro.Para que a distribuiçãode responsabilidade ocorra, é necessário que oCongresso Nacional vote a regulamentação do artigo 23da Constituição Federal. A proposta já seencontra em tramitação no Legislativo. Mincdisse esperar que essa regulamentação seja votada nofinal de agosto ou início de setembro. “Não sei comoficará o calendário de sessões no períodopré-eleitoral. Nossa previsão é regulamentar oartigo 23 no mês de agosto, ou, no mais tardar, no iníciode setembro”, disse o ministro. Minc assinou hoje um ato criando a Câmarade Compensação Ambiental, que definará, entreoutras atribuições, como serão aplicados osrecursos pagos a título de compensaçãoambiental. Além dos órgãos federais, a câmaracontará com representantes de ONGs, órgãosambientais municipais e estaduais, universidades e empresários.