Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os proprietários de imóveis rurais,pessoas físicas ou jurídicas, deverão apresentar à Receita Federal doBrasil, de 11 de agosto a 30 de setembro,as declarações do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2008. No anopassado, a RFB recebeu 4,8 milhões de declarações. De acordo com a Receita, também é obrigado a declarar pelo menos um dos membrosde condomínio de imóvel rural, se, na data de apresentação do documento, o imóvel pertencer a mais de uma pessoa física ou jurídica,em decorrência de contrato ou decisão judicial, ou a mais de umdonatário, em função de doação recebida em comum. Se oITR não for apresentado dentro do prazo, o proprietário fica sujeito a multa de 1% ao mês sobre o valor total doimposto devido, que é sempre superior a R$ 50, inclusive no caso deimóvel rural imune ou isento do imposto. A declaraçãopoder ser feita pela internet (www.receita.fazenda.gov.br); emdisquete apresentado nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa EconômicaFederal ou em postos da Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos, ao custo de R$ 3,5.