Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do MeioAmbiente, Carlos Minc, assinou hoje (17) três atos e cincoportarias, para a adoção de uma série deprocedimentos, com o objetivo de agilizar os processos delicenciamento ambiental. Com o conjunto de medidas, o governo esperareduzir para uma média de 13 meses, o prazo para todoprocesso de licenciamento.Atualmente, de acordocom o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, esseprazo varia de 21 a 37 meses. “Agilizar não significa tornaras normas mais flexíveis. Queremos reduzir os prazos eaumentar o rigor”, disse o ministro. Em entrevista coletiva, Minc havia anunciado a redução desse prazo para 10 meses e meio, mas o presidente do Ibama refez as contas e chegou aos 13 meses.As medidas nãoalteram a Lei Ambiental, que, na opinião do ministro, carecede algumas mudanças. “São mudanças maiscomplexas, que precisam ser discutidas. Estamos agora adotandoprocedimentos, que tornarão mais ágeis e mais rigorososos processos”, enfatizou Minc.Uma das medidas éa criação de um protocolo único para todoprocesso de licenciamento ambiental. “Será um úniconúmero para a solicitação de todos osprocedimentos necessários para um licenciamento”, destacouMinc. Antes, cada procedimento junto aos órgãosfederais – Ibama, Agência Nacional das Águas (ANA) eInstituto Chico Mendes, por exemplo – recebia um númerodiferente.Outra medida é ainformatização do Sistema de Licenciamento Ambiental(Sislic). Esse sistema ficará disponível na internet epermitirá acesso a todas as informações sobre osprocessos, bastando para isso, ingressar com o número do protocolo único.“Desta forma, os interessados poderão ter informaçõessobre as fases do processo de licenciamento”, destacou RobertoMessias. Além dainformatização, o Núcleo de LicenciamentoAmbiental do Ibama será descentralizado. A portaria assinadahoje determina a criação de um núcleo delicenciamento em cada estado. Os núcleos ficarãosediados nas Superintendências do Ibama, nas capitais.“Trata-se de uma medida que torna mais barata e mais ágil,por exemplo, a realização de uma visita de avaliação,também é mais confortável para quem demanda pelalicença”, destacou o ministro. Para atender essadescentralização, o governo publicará nospróximos 90 dias um edital para a contratação de90 analistas ambientais. Outra medida é acriação de grupos de trabalho para acompanhar todas asfases do processo de licenciamento ambiental dos licenciamentos parainvestimentos de grande porte. De acordo com Minc, esses gruposatuarão nos procedimentos referentes aos projetos de energiaelétrica, petróleo e gás, e ainda nas obras deinfra-estrutura. “O grupo vai atuar naanálise simultânea das várias faces do processode licenciamento. Até hoje, essa análise é feitaem etapa. Existem alguns procedimentos que não dependem dooutro e podem ser analisados ao mesmo tempo, dando agilidade aoprocesso”, destacou o ministro.