Vinícius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Um embate entre a Defensoria Pública do Estado de São Pauloe a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) deveparalisar, a partir de amanhã (14), o atendimento jurídico gratuito dapopulação de baixa renda de grande parte do estado. A OAB não renovou seuconvênio com a Defensoria Pública paulista e, por isso, os advogados credenciados pelaentidade não mais prestarão serviços ao órgão nos locais em que ele não temsede própria.Pelos termos de um acordo firmado no ano passado, a OAB secomprometeu a criar um posto de atendimento da Defensoria nas cidades em queela não está presente e distribuir a advogados processos de habitantes carentesdessas localidades. Pelo trabalho, segundo o acordo, a Defensoria Pública pagaria umvalor padrão referente aos honorários advocatícios dos profissionais queatuarem nas causas.O problema é que, neste ano, no momento em que o convêniodeveria ser renovado e a tabela de honorários reajustada, as duas instituiçõesnão chegaram a um acordo.A Defensoria Pública ofereceu 5,84% de reajuste na tabela dos honorários, baseada na variação acumuladado Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto dePesquisas Econômicas (Fipe). Já a OAB quer, além dos 5,84%, um reajuste de até10% no valor base dos honorários de determinados tipos de causa.“A Defensoria não tem recursos para dar o aumento”, afirmoua defensora pública Renata Tibyriçá. Segundo ela, o órgão gasta R$ 272 milhõespor ano com o convênio, valor que daria para pagar o salário de 4 mil defensoressubstitutos _2.400 a mais do que a Defensoria afirma ser necessário para oatendimento de toda a população carente paulista.A Defensoria, contudo, conta hoje com somente 400defensores. Está pleiteando junto ao governo estadual a contração de, pelos menos,outros 400 defensores nos próximos quatro anos. Mas, mesmo assim, ainda dependedo convênio para cumprir seu dever, estabelecido na Constituição Nacional."A Defensoria Pública hoje não tem quadros, são menosde 400 defensores. Nem infra-estrutura física, uma vez que conta com unidades emapenas 22 cidades para atender demanda tão expressiva da população. Dessaforma, a Defensoria Pública tem de levar em consideração o pleito da OAB-SP,pois precisa do convênio para atender o objetivo para o qual foi criada",informou o presidente a Ordem dos Advogados, Flávio D'Urso, em comunicado enviado à imprensa. Segundo a entidade,313 postos de atendimento da Defensoria Pública são mantidos pela OAB.Enquanto a discussão não chega ao fim, ambos os órgãosadmitem que o atendimento será prejudicado.