Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ao completar 18 anos, oEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda depende deprogressos para garantir a proteção integral deaproximadamente 62 milhões de crianças e adolescentesque vivem no Brasil . Na avaliação da subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de DireitosHumanos (SEDH), CármenOliveira, apesar da melhoria da expectativa de vida das criançase da redução de 45% na taxa de mortalidade infantilnesse 18 anos, ainda falta avançar muito, sobretudona educação oferecida aos menores.“O principal desafio que nós temos está na qualidadedo ensino, neste cenário de uma sociedade que tem novastecnologias e um mercado de trabalho mais exigente. Temos que avançar por meio do plano de desenvolvimento da educação,do Prouni, da criação das escolas técnicas, ouseja, oferecer um horizonte para que esse jovem e adolescente tenhaoutros atrativos para sua ascensão social que não sejaapenas os apelos que vêm do crime organizado”, afirmouCarmén Oliveira, que também exerce no momento a presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente(Conanda). O quadro dos conselhos de direitos e tutelares revela umadiscrepância entre números e trabalho efetivo. A rede deconselhos hoje já está presente em 93% dos municípios, mas uma pesquisa em 2006 pela SEDH constatou condiçõesde trabalho precárias, com falta de infra-estrutura ecapacitação adequada de conselheiros. “Não acredito que seja problema de recursos, porque osinvestimentos a serem feitos não são tãodispendiosos assim. Se trata mais de uma superação deuma cultura socorrista de só intervir em situaçõesonde a violação de direitos já ocorreu e nãoem uma forma de defesa e zelo permanente”, criticou Carmén Oliveira. Segundo a subsecretária, com investimentos de R$ 30 mil emcada conselho seria possível viabilizar compra de veículo,computador, linha telefônica e fax, o que “caberia aosgestores estaduais e municipais”. A SEDH também prepara umanova proposta de legislação para soc conselhos a serencaminhada ao Congresso Nacional. “É um anteprojeto de lei para funcionamento dos conselhos,com marcos regulatórios importantes como definir o pisosalarial e um calendário único de eleiçõesem todo o país. Isso nos facilitaria constituir um programanacional de formação para novos conselheiros de cadaestado”, ressaltou Oliveira.Por intermédio do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo(Sinase), o governo pretende incentivar a criação denúcleos de atendimento municipais - com pedagogos, assistentessociais e psicólogos - aos jovens que cumprem medidas medidade meio aberto, como a prestação de serviço àcomunidade ou a liberdade assistida. Caberia ao núcleoestimular também uma participação efetiva dafamília no processo de recuperação do menor.“Aidéia é acionar toda uma retaguarda de atendimentodependendo do que for detectado . Ele [o menor] pode ser trabalhadopara reingresso na escola, encaminhamento para profissionalização,tratamento de saúde. Quando o a adolescente éacompanhado neste momento, ele tem mais chances de nãoreincidir no ato infracional e isso significa menores custos do que aunidade de internação.”, defendeu Oliveira. Para a subsecretária, o respeito pleno ao Estatuto Pleno aoEca no Brasil também depende de uma mudança cultural dasociedade, sem qual não se formaria um ambiente favorávelpara a reinserção do adolescente em conflito com a lei.“Há uma cultura do medo, algumas portas se fecham para oadolescente e a do crime organizado está sempre disponível.É preciso que a própria sociedade reverta alguns destesestigmas para que possamos alcançar a diminuiçãoda violência juvenil e dos assassinatos de adolescentes ejovens que ainda acontecem nesses 18 anos do ECA “, concluiuCarmén Oliveira.
