Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados inicia a últimasemana de trabalhos legislativos, antes do recesso parlamentar dejulho, que começa na sexta-feira (18), com a pauta de votações trancada por três medidas provisórias edois projetos de lei com urgência constitucional vencida. O recesso só começa após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que encontra-se em plenário, pronta para votação.A primeira MPa ser votada (a 431, de 2008) reajusta os salários de cerca de 800 mil servidoresfederais de 16 carreiras civis e de cerca de 600 mil militares. O parecer da MP já foi lido na semana passada pelorelator, deputado Geraldo Magela (PT-DF), mas como houve divergênciasem relação ao parecer apresentado, o relator ficou de promovermodificações para que a proposta possa ser aprovada na terça-feira (15). Oimpacto financeiro do reajuste para este ano é da ordem de R$ 7,56bilhões, já aprovado pelo Congresso Nacional, por meio de projeto de lei.O segundo item a ser votado é a MP 432, de 2008, que trata darenegociação das dívidas dos produtores rurais. A proposta do governo objetivarenegociar R$ 75 bilhões dos R$ 87 bilhões das dividas rurais. Se aproada, a MP vai facilitar a liquidação das dividas contraídas nas décadasde 80 e 90, concedendo descontos para a liquidação antecipada,reduzindo os saldos devedores. A MP está sendo relatada pelo deputadoLuiz Carlos Heinze (PP-RS), que deverá apresentar projeto de lei deconversão. A bancada ruralista considera a medida “tímida” paraatender aos produtores rurais. Além disso, ainda não há acordo paraaprovação da proposta.A terceira MP a ser votada (a 433, de 2008) concede alíquotazero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e comercialização defarinha de trigo, do trigo e do pão comum. A proposta também isenta otransporte de cargas de trigo e de farinha do pagamento do Adicional aoFrete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Com a medida, o governopretende contribuir para conter a alta de preço de alimentos.Votadas as três MPs, os deputados poderão iniciar aapreciação dos dois projetos de lei, que estão também obstruindo a pautade votações. O primeiro projeto a ser votado cria a carreira deDesenvolvimento de Políticas Sociais no Executivo e cargos naSuperintendência da Seguros Privados (Susep) e transforma outros cargosna Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A nova carreira terá 2,4mil cargos de analista técnico de políticas sociais encarregados doplanejamento, execução e monitoramento de programas.O último projeto a ser votado para destrancar apauta, já foi aprovado pelos deputados, mas como foi alterado pelossenadores, depende de nova votação da Câmara. A proposta é de autoria do PoderExecutivo e concede sistema diferenciado de tributação para pessoa físicaque seja transportador rodoviário autônomo de cargas.Para tentar votar essas matérias e entrar em recessoparlamentar com a pauta de votações destrancada, o presidente daCâmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai reunir-se com oslíderes partidários para tentar um acordo que viabilize a votaçãodessas matérias.Chinaglia deverá fazer um apelo aos parlamentarespara colaborarem com as votações desta semana. Em média, nas últimassemanas, em razão da obstrução que a oposição vem fazendo, a Câmaratem votado apenas duas MPs a cada semana.
