Lúcia Norcio
Repórter da Agência Brasil
Curitiba - O Conselho Tutelar deCuritiba comemora o aniversário do Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA) aproximando-se dapopulação com a distribuição de materiais informativos sobre oECA e de conscientização sobre o trabalho realizado pelos 45conselheiros que atuam nos nove Conselhos Tutelares da capital. Curitiba foi última capital a implantar os ConselhosTutelares. Foram criados em 1997, com sete anos de atraso em relação ao quedetermina a legislação federal. “Podemos considerar que houve avançossignificativos nesses anos”, diz a representante do Paraná no Fórum Colegiado Nacional do ConselheiroTutelar, Jussara da Silva.Uma pesquisa realizada nos noveconselhos, entre janeiro de 2007e junhode 2008, mostra um total de 17.709 denúnciasde violações dos direitos das crianças eadolescentes. Desse total, 55% são relativas aomissões do Estado e 34% da família, o que deixa claro que as políticas públicasainda são insuficientes” afirmaMarcos Serafim , responsável pela tabulação dos dados.A pesquisa aponta 8.729 denúnciasrelativas a negligência do “Direito àEducação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, conforme Capítulo da IV do ECA. Outras 4.331denúncias ferem o Direito à ConvivênciaFamiliar e Comunitária”, dispostono Capítulo III do ECA, 3206 denúncias referem-se do Capítulo II, que garante o “Direito àLiberdade, ao Respeito e à Dignidade” . O desrespeito ao Capítulo I do ECA "DoDireito à Vida e à Saúde” recebeu 1076 reclamações e o Capítulo V, “DoDireito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho”, 367 denúncias. Nesse período foram registrados 300 casos deabuso sexual, 336 denúncias de abusopsicológico, 343 de violência física, 22 aprisionamentos e 47 crimes dediscriminação.Esses resultados, de acordo com Jussara da Silva, foram possíveisgraças a algumas conquistas obtidas pelos conselheiros. "Nessa última gestão conseguimosgarantir uma estrutura possível defuncionamento.Cada conselheirotem sua sala , computador, carro commotorista, celular, salário digno,direitos trabalhistas, enfim tem condiçõesde trabalhar. Isso é bem diferente dosatendimentos que eram feitos até mesmo nas ruas, em bancos de praças”.De acordo com a Central de Notícias dos Direitosda Infância e Adolescência – Ciranda , pesquisada Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) em 2007, mostrou que mais de90% dos municípios brasileiros já contam com Conselhos Tutelares, mostrando queo cenário é favorável quando analisada a implementação desses órgãos, mas aindahá grande precariedade quando é avaliada sua atuação,gestão, infra-estrutura e competência técnica.