Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ainda há noBrasil uma aplicação em excesso de penas privativas deliberdade aos menores em conflito com a lei, o que resulta em umaestrutura altamente dispendiosa para o poder público. Essa foiconclusão a que chegou a Secretaria Especial dos DireitosHumanos (SEDH)da Presidência da República, ao fazer umlevantamento dos gastos com as tentativas de recuperaçãodos adolescentes.“Hoje um adolescente internado custa cerca de R$ 4 mil por mês enquanto no atendimento de meio aberto isso não ultrapassa R$200,00. O custo social também é menor, porque esseadolescente que não interna fica menos estigmatizado nasociedade e tem mais chances de ser aceito na família, nacomunidade e na cidade”, afirmou à Agência Brasil asubsecretária de Promoção dos Direitos daCriança e do Adolescente, Cármen Oliveira, presidente emexercício do Conselho Nacional dos Direitos da Criançae do Adolescente (Conanda) . Aaposta do governo para inverter a lógica de puniçãoé o reforço do Sistema Nacional de AtendimentoSocioeducativo (Sinase), que prevê ainstalação de programas municipais de acompanhamento aoadolescente que cumpre medida de meio aberto, como a prestaçãode serviço à comunidade ou a liberdade assistida.Investimentos que antes eram direcionados para a criaçãode novas vagas de internação seriam transferidos para anova modalidade de atendimento. “Éali, quando o adolescente comete um delito mais leve e recebe umacompanhamento de retorno à escola, de inserçãoem uma atividade cultural ou esportiva, que estão as chancesde ele interromper essa carreira delitiva e evitar o agravamento doseu perfil”, defendeu Carmém Oliveira. Ogoverno destinou à implementação do Sinase aproximadamente R$ 500 milhões, constantes no PlanoPlurianual (PPA) de 2008 a 2011. A intenção da SEDH éaplicar parte do recurso também na criação denovos programas de atendimento dentro das unidades de internação.“Queremosque elas não sejam simplesmente um momento de punição,com carceragem péssima que deixa adolescentes mais revoltadose mais direcionados a verem o crime organizado como alternativa devida”, argumentou a subsecretária. A regulamentaçãodo Sinase se baseia até o momento em uma resoluçãodo Conanda, mas há um projeto com o mesmo objetivo emtramitação no Congresso - PL 1627 de 2007 -, sobrelatoria da deputada Rita Camata (PMDB-ES) em comissãoespecial constituída. Aexpectativa da SEDH é de que a matéria seja votadaaté até o final do ano e garanta avanços aosistema. “O Sinase ainda não tem uma força de leifederal, e através dela podemos ter mais compromisso definanciamento dos três níveis do governo, padronizaçãodos procedimentos do judiciário para os menores”, explicouCarmém Oliveira.