Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Estatuto da Criançae do Adolescente (ECA), que hoje completa 18 anos, prevê que toda criança eadolescente tem direito ao ensino público e gratuito. Hoje,97,3% das crianças brasileiras de 7 e 14 anos estão naescola. O número representa um avanço, já que em1995, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística, quase 10% ainda estavam fora da escola. Naavaliação da representante da Unicef no Brasil,Marie-Pierre Poirier, a educação foi a área queregistrou progressos mais significativos nesses 18 anos de ECA.Entretanto, os 3% quenão têm acesso ao ensino representam 650 mil crianças ejovens, aponta a secretaria de Educação Básicado Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar.“Isso ainda é motivo de preocupação, apesar dea gente ter avançado tanto”, avalia. Na educaçãoinfantil (de 0 a 6 anos) e no ensino médio, o déficitainda é grande. Segundo a última Pesquisa Nacional porAmostra de Domicílio (PNAD), a taxa de atendimento no ensinomédio é de 81,7%. Entre as crianças de 4 a 6anos, 28% ainda estão fora da escola.Para o sociólogoDaniel Cara, presidente da Campanha Nacional pelo Direito àEducação, o ensino médio é o nívelque apresenta os problemas mais graves. Os altos índices deevasão, por exemplo, são resultado de uma escoladesinteressante, que não atende às necessidades doadolescente. “Um aspecto importante do ECA é que ele defendea participação das crianças e jovens no processode gestão da escola. Nesse sentido, não houve avanços.Por meio da participação das crianças, a escolase torna um local que a atende melhor”, defende Cara.A relatora do projetode lei que criou o ECA, deputada Rita Camata, comemora auniversalização das matrículas, mas destaca comoum próximo desafio a redução da distorçãoidade-série, ou seja, que cada criança esteja cursandoa série adequada para a sua idade. “Nós ainda temosum número muito pequeno de adolescentes que conseguem estar nasérie certa com a idade correspondente. E é essadefasagem que permite a evasão”, analisa.A coordenadora dedesenvolvimento social da Organização das NaçõesUnidas para a Educação, Ciência e Cultura(Unesco), Marlova Neto, considera um avanço importante acriação de indicadores que permitem avaliar a qualidadedo ensino, como a Prova Brasil e o Índice de Desenvolvimentoda Educação Básica (Ideb). “A gente pára defalar simplesmente que as crianças são reprovadas paraavaliar por meio de um conjunto de indicadores o desempenhotambém da escola e dos professores”, aponta.Para Maria Pilar, o principalganho nesses 18 anos está em enxergar a educaçãocomo um direito fundamental de todos. “Durante um longo períodoa escola era elitista, só para o filho dos ricos, depoispassou a ser seletiva e, com isso, nunca enfrentou o desafio daaprendizagem. Ao admitir que nenhuma criança ou jovem fiquesem educação, o ECA tornou muito claro os desafios quea escola tem, que é receber e ensinar a todos”, avalia.