Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depois de sete anos, a biofarmacêutica Maria daPenha, que dá nome à lei que endureceu as penas paraquem pratica violência doméstica, receberá hoje (7) indenizaçãode R$ 60 mil do governo do Ceará.Em 2001, a ComissãoInteramericana de Direitos Humanos da Organização dosEstados Americanos (OEA) condenou o Brasil por negligênciae omissão pela demora de 19 anos para punir o ex-marido dePenha, Marco Antonio Herredia Viveiros, e recomendou o pagamento de indenização à biofarmacêutica. Economista, Herrediafoi condenado a pouco mais de seis anos de prisão por atirar nas costas dePenha, deixando-a paraplégica em 1983 e, depois, por tentarmatá-la eletrocutada. Ele foi preso somente em 2003 e jáestá em liberdade. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, a Lei Maria da Penha prevêque os agressores sejam presos em flagrante ou tenham decretada prisãopreventiva. Além disso, aumenta a pena máxima deum para três anos de detenção. A lei acabou com o pagamento de cestas básicas ou multas, penas a que estavam sujeitos anteriormente os agressores.