Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Lei de Inelegibilidade – que proíbe a candidatura de pessoas comcondenações judiciais em primeira instância –poderá ser votada no Plenário do Senado nestaquarta-feira (9). A previsão é do presidente da Casa,Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Amanhã, a Comissão deConstituição e Justiça aprecia a matéria. "Votando amanhãna Comissão de Justiça, temos todas as condiçõesde votar em Plenário na quarta-feira. Acho que épossível, mas isso depende dos líderes", disse.A matéria éconsiderada polêmica e não há consenso entre osparlamentares. Pelo texto do senador Demóstenes Torres(DEM-GO) – que consolidou na matéria mais de 20 outrosprojetos sobre o assunto –, se tornarão inelegíveispolíticos condenados em primeira instância por crimeseleitorais, corrupção, improbidade administrativa ouque prevêem condenação acima de 10 anos. O projeto de lei tambémprevê a inelegibilidade para políticos que tenham ascontas rejeitadas em qualquer tribunal – da União, dosestados ou dos municípios. Hoje, basta o candidato protocolarum recurso na Justiça para que o impedimento seja suspenso.Pela nova proposta, o candidato terá que obter do juiz pelomenos uma liminar para que tenha direito de concorrer ao pleitoeleitoral."Não dápara vigorar [nestas eleições]", lamentouGaribaldi. "Não é tão tranqüilo assim.Mas o parlamento nasceu para isso, para abrigar a polêmica",completou.Amanhã, oslíderes partidários se reúnem para definir aprioridade nas votações desta semana. É preciso,também, decidir como serão as atividades em agosto esetembro – período que antecede as eleiçõesmunicipais, quando, normalmente, o Congresso fica esvaziado.O presidente do Senadoainda confirmou para quinta-feira (10) a votação da Leide Diretrizes Orçamentárias (LDO). É precisoapreciar essa matéria para que o Congresso entre em recesso nodia 18 de julho. "A LDO já foi aprovada na Comissãode Orçamento, já deu um passo enorme para chegar ao final",disse.