Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federal querenviar ao Congresso Nacional, até o fim do ano, uma proposta deatualização do Código Brasileiro de Mineração,instituído em 1967. Segundo o ministro de Minas e Energia,Edison Lobão, o código atual é obsoleto eprecisa fixar prazos mais rígidos para a exploraçãode áreas da União para a mineração.“Colocaremos um prazo que seja razoável, estamos estudandoisso. O que não pode é ficar para o infinito”, disse o ministro referindo-se aos prazos concedidos para direito de lavra.Lobão criticoutambém o caso de empresários que ganham concessõesmas não utilizam a área para a exploração.“Isso não pode continuar desse modo, aqueles que têmáreas para explorar em determinados setores mineráriosterão que explorar essas áreas ou devolvê-las aopovo, ao interesse nacional”, afirmou. Segundo ele, o Ministério de Minas e Energia recebeu do presidente Lula a incumbência de tomar as medidas necessárias para aumentar a produção defertilizantes no Brasil. “Nós importamos cerca de 60% detodos os fertilizantes que usamos, quando poderíamosproduzi-los aqui. Eu estou estimulando a Petrobras e a Vale a que seassociem na formulação de uma política nacionalde produção de fertilizantes para atender àsnossas necessidades”, explicou Lobão. O ministro participouhoje (7) do lançamento de três sistemas de apoioao processo de outorgas minerais. O objetivo é dar maiortransparência, agilidade e segurança ao processo deprestação de serviços de outorgas minerais,utilizando tecnologia de geoprocessamento de última geração.Lobão disse que os novos sistemas vão melhoraro controle do setor de mineração, que, segundo ele,eram “meio frouxos” e fazer com que o Departamento Nacional deProdução Mineral (DNPM) esteja habilitado a cumprir comrigor seu papel. “Temos que evitar os abusos que, muitas vezes,foram concedidos. Pessoas que se valendo da fragilidade da lei, daleniência de determinadas autoridades, acabam por se adonar deáreas imensas deste país, seja para a agricultura, sejapara o processo de mineração”, disse. Para o diretor deOutorga e Cadastro Mineiro do DNPM, Roberto da Silva, o lançamentodos sistemas é um avanço rumo ao objetivo doDepartamento, que é a implantação definitiva dosistema de outorga online, com a publicação dasautorizações e pesquisas em tempo real.