Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Projetoque descriminaliza o aborto deverá ser votado nesta semana na Comissão deConstituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O PL 1.135/91 tramita na Câmara há 17 anos. A matéria pede a supressão no Código Penal do artigo que torna crime a prática de aborto.Orelator do projeto na CCJ, deputado EduardoCunha (PMDB-RJ), já informou que seu parecer  é contra adescriminalização. Na últimasemana, uma audiência pública reuniu representantes do movimentofeminista, especialistas e religiosos para debater o tema. Para arepresentante da Rede Feminista de Saúde, Télia Negrão, a mulher devedecidir sobre a continuidade da gravidez, já que arca com osproblemas que decorrerão de uma gravidez indesejada, principalmente sehá o risco de ser abandonada pela família e pelo pai da criança. Tambémfavorável à descriminalização, o juiz de direito Roberto ArraiadaLoréa argumentou que a posição da Igreja de condenar e excomungar asmulheres que fazem aborto não pode prevalecer num estado laico, que deve respeitar unicamente a Constituição Federal. Contrárioao projeto, o reverendo Silas Malafaia, da Igreja Assembléia de Deus,afirmou que a vida começa no momento da concepção. O religioso disseque a mulher não pode ter o direito de interromper a gravidez porque issoseria um assassinato. Outra quetambém é contrária ao projeto, a ex-senadora pelo P-SOL HeloisaHelena, defendeu que a mulher tem autonomia sobre o próprio corpo, masdisse que isso não dá a ela o direito de decidir sobre o corpo do outro– no caso, o feto – que "está ligado ao corpo dela apenas por umacircunstância".  O projetojá passou por análise na Comissão de Seguridade Social e Família,que rejeitou o artigo do projeto que descriminaliza o aborto. Como outras matérias tramitam em conjunto com o projeto, porém, ele seguiupara a CCJ.A votação do projeto gerou polêmica entre os deputados da comissão. Durante a sessão de votação,deputados favoráveis à descriminalização chegaram a deixar acomissão em protesto contra a rejeição de requerimentos de audiências públicas para continuar a discussão da matéria.Representantes de movimentos pró e contra o abortose manifestaram várias vezes com palavras de ordem como "o estado élaico" e "não à hemorragia, contra o aborto". Em vários momentos, opresidente da comissão, deputado Jofran Frejat (PR-DF), teve de pedirordem aos manifestastes.