Iolando Lourenço e Marcos Chagas
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O excesso de medidasprovisórias, aliado ao Regimento Interno, que dita o rito detramitação de matérias na Câmara dosDeputados, têm dificultado a votação de matériasimportantes na Casa. Só propostas de emendas àConstituição (PEC) na fila aguardando apreciaçãode mérito por comissões especiais, somam 102.O problema, segundo opresidente da Comissão de Constituição eJustiça, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reside no rito de tramitaçãodas emendas: após a análise de admissibilidade pelaCCJ, cabe ao presidente da Câmara criar uma comissãoespecial para analisar o mérito de cada proposta.Eduardo Cunha defendemudanças no regimento e pretende levar o assunto ao presidenteda Casa, Arlindo Chinaglia. Só para aanálise dessas 102 PECs seriam necessários 1.704deputados titulares e igual número de suplentes, ou seja, maisque o triplo dos parlamentares que integram a Câmara.“O rito de umacomissão especial para analisar uma PEC é complicado.Não tem nem plenário [espaço físico],nem deputados”. Para o presidente daCCJ, outro problema que impede a aceleração no trâmitede propostas que estão engavetadas, algumas desde 1995, é“a falta de vontade política”. O deputado EduardoCunha sugere o fim das comissões especiais transferindo paraos deputados da CCJ a análise do mérito dessasmatérias; ou a criação de uma comissãoespecial permanente para fazer esse trabalho.Com a mudança, oparlamentar quer acelerar a apreciação das propostas deemenda à Constituição que ainda aguardam votaçãona CCJ, entre elas a reforma tributária, prevista para servotada no início de abril. "Vou botar paraandar. Tem que tirar da gaveta e votar". O líder do DEM,Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), que tambémintegra a CCJ, defende “um filtro mais rigoroso” na comissãopara derrubar várias propostas, que a seu ver sãoinócuas. “Não existe umfiltro, deveria ser mais rigorosa a análise das propostas. Hámuita PEC que é absurda”, disse.Das 102 PECs jáaprovadas pela Comissão de Constituição eJustiça, 24 já tiveram comissões especiaiscriadas. Mas os trabalhos não têm andamento porque oslíderes partidários não designaram osparlamentares para comporem as comissões, o que impede ainstalação. “É impossívelter tantos parlamentares para compor tantas comissões, faltaprioridade política”, argumenta ACM Neto.