Elaine Patricia Cruz e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
São Paulo e Brasília - Um projeto de lei promete trazer mudanças para a alimentação nas escolas públicas do Brasil, definindo a merenda escolar como um direito e estendo-a também para os estudantes do Ensino Médio. Elaborado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e pelo Ministério da Educação, o Projeto de Lei 2.877, de 2008, propõe mudanças no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e será apreciado poruma comissão especial do Congresso, já definida.A expectativa do Consea é de que a comissão dê o parecer sobre o projeto de lei em cerca detrês meses. A proposta prevê mudanças desde o cardápio até o estabelecimento de cerca de um terço dos recursos, destinados à alimentação escolar, para a compra de alimentos de pequenos fornecedores da própria região onde a escola está inserida.“Todos os estudantes do ensino público no Brasil têm direito a uma alimentação adequada e com um cardápio que reflita a diversidade cultural do país”, afirma Renato Maluf, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e presidente do Consea. egundo ele, o projeto de lei pretende fazer da alimentação escolar “um programa de estímulo ao desenvolvimento local e à produção diferenciada de alimentos mais saudáveis”.Atualmente, a União repassa R$ 0,22 por aluno de creches e estudantes do ensino fundamental e da pré-escola para as secretarias de Educação dos estados e dos municípios. Para estudantes de escolas indígenas e de comunidades quilombolas, o valor per capita é de R$ 0,44.Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior. Para este ano, por exemplo, o orçamento do Pnae prevê o repasse de R$ 1,6 bilhão para o atendimento de 36 milhões de alunos. Os estados e municípios têm autonomia para administrar o dinheiro e fornecer a complementação financeira para a melhoria do cardápio escolar.De acordo com Maluf, há pelo menos dois problemas ocorrendo no programa atual de alimentação escolar. “Primeiro é a disponibilidade de recursos. Não são todos os estados e as prefeituras que aportam recursos próprios - dependem de recursos federais. Em segundo lugar, a merenda escolar sempre esteve sob muita influência do oferecimento de produtos preparados e industrializados, que são de mais fácil preparação e que não exige muito trabalho nas escolas.”Preocupados com aagilidade na aprovação do projeto que amplia o acesso à merenda escolar, entidades civisorganizadas promoveram na semana passada, em São Paulo, um semináriopara discutir as estratégias de mobilização dasociedade civil para pressionar o Congresso Nacional a votar o PL2.877.De acordo com asecretária-executiva do Fórum Brasileiro de SegurançaAlimentar e Nutricional (FBSAN), Vanessa Schottz, a aprovaçãoe regulamentação do projeto são "fundamentais"doponto de vista da garantia da alimentação escolar comsaúde. Segundo Vanessa, aproposta assegura que a alimentação escolar é umdireito de todo estudante. "O projeto atrela a alimentaçãoescolar com a questão pedagógica e com a alimentaçãosaudável."O projeto, de acordocom Vanessa Schottz, amplia também a área deatendimento da merenda escolar para os alunos do ensino médioe para a educação de jovens e adultos (EJA). "Oque se pensa é uma alimentação de qualidade comoum direito no momento em que se está na escola aliada à saúdedo estudante."Outra inovaçãoda proposta observada pela secretária-executiva do fórum serefere ao aspecto da "não punição dosestudantes" com o corte da merenda escolar por desmando daadministração municipal no trato do dinheiro públicocomo desvio de recursos, ou ilegalidade da administração.Vanessa Schottz disseà Agência Brasil que a alimentação escolartem que ser pensada como promotora de saúde e dodesenvolvimento sustentável da região, com maiorgeração de renda para os produtores locais e com ofornecimento de alimentação adequada e saudável.
