Mariana Jungmann e Ana Luiza Zenker
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Uma votaçãono plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje(12) a decisão da presidente do tribunal, ministra EllenGracie, que proibiu as empresas Bs Colway Social e Tal Remoldagem dePneus LTDA de importarem carcaças de pneus para remoldagem. Adecisão suspende liminares que estavam em vigor permitindo asimportações.Segundo informaçõesda assessoria de imprensa do STF, Ellen Gracie apresentou dados doMinistério do Meio Ambiente que apontam que esse tipo deimportação trouxe para o Brasil cerca de 15 toneladas(ou 3 milhões de carcaças) de pneus classificados como"inservíveis". A ministra considerou que essematerial traz danos ao meio ambiente e à saúde pública.Ainda de acordo comtexto publicado pela assessoria do STF na página do tribunal,os ministros Eros Grau, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowskivotaram contra a proibição, argumentando que essasempresas estavam sendo tratadas de forma desigual, já queoutras empresas não foram impedidas de praticar esse tipo deimportação. O ministro Marco Aurélio, segundo otexto, também defendeu que o Supremo discuta o assunto deforma mais ampla com a Procuradoria Geral da República e osadvogados de defesa.O governo brasileiroproibiu a importação de pneus usados e reformados em1991, mas seguidas liminares judiciais permitiam que as carcaçasfossem importadas para serem recauchutadas por empresas brasileiras.Além disso, oBrasil só pode importar pneus dos países do Mercosul.Por conta disso, a União Européia questionou a práticabrasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC). Aúltima decisão da OMC determinou que o Brasil suspendadefinitivamente, inclusive de países do Mercosul, a importaçãode carcaças e de pneus usados.