Jucá propõe adiar votação da CPMF para amanhã

12/12/2007 - 22h05

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O líder dogoverno no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), propôs há pouco oencerramento, por hoje (12), das discussões sobre a ContribuiçãoProvisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)e a votação amanhã da proposta de emenda àConstituição (PEC) que prorroga a cobrança até2011.Segundo Jucá, isso daria tempo para análise das duas propostas do governo. "Ou renovamos porum ano a CPMF do jeito que está [com parte dos recursos indopara outras áreas] ou damos os recursos para a saúde erenovamos por quatro anos”, explicou.Ele informou que a alternativa de prorrogar só para 2008 incluiria reforma tributária.Jucá leu, no Plenário, carta em que o presidenteLuiz Inácio Lula da Silva se dirige ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), determinando que os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, divulgassem a posição do governo relativa à PEC da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU, que flexibiliza a destinação de verbas federais) e aos repasses para a área da saúde.Na carta, os ministrosafirmam que o governo “respaldará um acordo parlamentar quedirija valores correspondentes de CPMF que não sãodirigidos hoje para a saúde para que passem a sê-lo apartir de 2008, de forma progressiva até 2010.”Segundo o texto,“esses novos recursos serão acrescidos aos patamares atuaise não substituirão as fontes atuais.” Os ministrosacrescentam que a admissão da proposta “significa que osgastos referentes a inativos sejam incluídos como despesas desaúde.”