Paloma Santos
Da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados lançou hoje (12) o Prêmio Legislativo de Direitos Humanos, que será concedido a partir do ano que vem, quando a Declaração Nacional dos Direitos Humanos completa 60 anos. A iniciativa vai premiar ações e personalidades que tenham se destacado na promoção dos direitos humanos.Durante o lançamento do prêmio, a comissão apresentou um balanço das atividades realizadas em 2007 e da situação dos direitos humanos no Brasil. Os parlamentares também discutiram as perspectivas para o próximo ano.Este ano, a comissão aprovou cinco emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2008–2011, totalizando R$ 278,5 milhões, distribuídos em quatro ações de políticas públicas. Entre as ações incluídas, estão a demarcação e regularização de terras indígenas, apoio a comitês de enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes, e apoio a serviços de assistência a vítimas de crimes.Para o próximo ano, o presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), destacou a discussão da exploração sexual contra jovens e o aumento de denúncias de violações aos direitos humanos cometidos por agentes de segurança. “Vamos priorizar a luta dos cidadãos contra as violações praticadas por membros da organização pública, como as milícias, e contra a exploração sexual de crianças e adolescentes”, afirmou. Segundo Couto, a comissão aprovou, neste ano, 151 requerimentos de apuração de denúncias, promoção de seminários, entre outras ações. Além disso, aprovou Entre os convidados, esteve o Ministro Paulo Vannuchi, Secretário Especial dos Direitos Humanos que, em seu discurso, comentou o caso da jovem de 15 anos violentada ao dividir uma cela com cerca de 20 homens no Pará por três semanas. Segundo ele, é preciso criar meios para que a justiça aja com rapidez em casos de emergência.“Conseguimos colocá-la [a jovem violentada] em proteção imediatamente, por meio de um convênio com a Polícia Rodoviária Federal”, disse. “Se não fosse isso, levaríamos muito tempo até entrarmos em contato com o Ministério Público.”Consultora do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Herilda Balduíno afirmou que o entendimento sobre os direitos humanos passa pela conscientização da sociedade sobre a importância das leis e as funções de cada órgão do Poder Público. “Precisamos passar para a sociedade uma consciência jurídica. Se não, as pessoas vão sempre pensar que direitos humanos é defesa de bandido”, destacou.