Mylena Fiori e José Carlos Mattedi
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Ao final de quase setehoras de sessão, com dois intervalos, os ministrosdo Supremo Tribunal Federal (STF) demonstravam sensação demissão cumprida. O julgamento da denúncia que afirma o envolvimento de 40 pessoas com o esquema de compra de votos que ficou conhecido como mensalão só termina nesta terça-feira, mas o tribunal já decidiu abrir açãopenal contra a maior parte dos acusados de participar do esquema -incluindo parlamentares, empresários e ex-integrantes do governofederal. Dos 40 acusados, 37 já são réus.Na avaliaçãodo ministro Celso de Mello, o resultado mostra que ninguémestá acima da Constituição e das leis. “Épreciso reconhecer que os cidadãos desta República têmdireito a um governo honesto, têm direito a legisladoresprobos, a administradores honestos e a juízes incorruptíveis.O resultado do julgamento que deve se concluir amanhã traduzessa mensagem”, declarou ao fim dos trabalhos desta segunda-feira.Visivelmentesatisfeito com o desempenho do tribunal, Celso de Mello destacou queninguém pode ser considerado culpado antes do devido processolegal. “Caberá agora ao Ministério Público,nessa nova fase, que é a do processo judicial, sob a égidedo contraditório, garantida a plena defesa em favor de todosos acusados, demonstrar se procede, ou não, a acusaçãoformulada na denúncia”, sublinhou.Indagado sobre apossibilidade de prescrição de alguns crimes devido aotempo que pode durar um processo com tantos acusados, o ministroassegurou que isso não acontecerá. “O Tribunal nãovai permitir que a prescrição penal se consume”,frisou.Advogados de defesa haviam considerado a possibilidade de prescrição do julgamento, principalmente pelo número de testemunhas que poderiam ser convocadas. O jurista Dalmo Dallari, entretanto, discorda.Segundo ele, o julgamento das ações penais contra os acusados de envolvimento nomensalão teria que demorar muito para que houvesse, de fato, o risco deos crimes citados na denúncia apresentada pelo procurador-geral daRepública prescreverem. “Émuito remoto esse risco da prescrição depois de aceita a acusação”,afirmou em entrevista à Agência Brasil. “O prazo [de prescrição] é muito longo, depois de aceita a denúncia. O problema está na prescrição antes da aceitação”, diz.