Mais sete pessoas são denunciadas e réus do processo sobem para 26

27/08/2007 - 17h18

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A açãopenal sobre o sistema de compra de votos conhecido como mensalãoganhou mais sete réus. O Supremo Tribunal Federal (STF)aceitou denúncia contra o PP por beneficiamento no esquema.Agora, o total de pessoas que vão responder a processocriminal subiu para 26.Por unanimidade, o STF acolheu asdenúncias de corrupção passiva e lavagem dedinheiro contra os ex-deputados Pedro Corrêa (PE) e JoséJanene (PR) e o atual deputado Pedro Henry (MT), integrantes dacúpula da legenda, e o ex-assessor do partido JoséCláudio Genu. Também vão responder por lavagemde dinheiro os doleiros Enivaldo Quadrado, Breno Fischberg e CarlosAlberto Quaglia, que teriam usado a corretora Bônus-Banval e aempresa Natimar para operar os recursos ilegais. Por 9 a 1, oSupremo acatou ainda a acusação de formaçãode quadrilha contra os sete acusados. O ministro Ricardo Lewandowskivotou contra, mas foi vencido pelos colegas. "A existênciade indícios na denúncia não é suficientepara caracterizar formação de quadrilha",argumentou Lewandowski. Segundo ele, a denúncia daProcuradoria-Geral da República faz referência tanto aoscrimes de organização criminosa e associaçãocriminosa, que representam delitos diferentes.Apesar deacolher a denúncia na íntegra, o ministro Gilmar Mendesmanifestou dúvida em relação ao envolvimento doex-deputado federal Pedro Henry no mensalão. "Nãovi nenhuma descrição quanto à sua participaçãoa não ser o fato de que ele era líder do PP na épocaem que o esquema foi revelado", disse Mendes. De acordocom a denúncia do procurador-geral da República,Antonio Fernando Souza, o PP teria recebido R$ 4,1 milhõesentre 2003 e 2005 para votar com o governo. Desse total, parte teriasido repassada à cúpula da legenda por Genu, que sacouos recursos em dinheiro vivo na agência do Banco Rural emBrasília. Outra parcela, avaliada em torno de R$ 1,2 milhãoteria chegado aos parlamentares por meio da Bônus-Banval eNatimar.Durante a leitura do voto, o relator do caso,ministro Joaquim Barbosa, destacou que a maneira como eram repassadosos recursos representa uma evidência de que os repasses eramfeitos de forma ilegal e clandestina. “Os denunciados seorganizaram em nível elevado para evitar serem flagrados”,destacou. “O fato de um motorista ser mandado ao Banco Rural sacaro dinheiro em uma pasta do tipo 007 e não assinar qualquerrecibo é um indício de que os acusados conheciam oprocedimento.” Segundo Barbosa, a repartiçãodo dinheiro era feita na sede do PP em Brasília, onde atuava oex-deputado Pedro Corrêa, então presidente nacional dalegenda. “Os repasses eram distribuídos sem registro formale em espécie”, ressaltou.O relator, Joaquim Barbosa,citou, durante seu pronunciamento, o depoimento de JoséJanene, em que ele afirma que houve acordo de cooperaçãofinanceira entre PP e PT. Nesse acordo, o PT repassaria ao PPrecursos para sua estruturação visando a realizaçãode alianças para eleições futuras. O acordoteria sido firmado, segundo o depoimento de Janene, entre a cúpulados dois partidos. Barbosa lei depoimento de JoséJanene à CPI dos Correios no qual o deputado aposentadoafirmou que o dinheiro vinha de um acordo de cooperaçãoentre o PP e o PT para financiar alianças para as eleiçõesmunicipais de 2004. Nas alegações apresentadas pelopartido ao Supremo, porém, a defesa, segundo o ministro,alegou que o dinheiro não teria sido usado para comprar votosno Congresso, mas para pagar os honorários do advogado PauloGoyaz, que defendeu o deputado cassado Ronivon Santiago (PP-AC).