Diário Oficial publica decreto de exoneração de diretora da Anac

27/08/2007 - 11h52

Juliana Andrade e Marcela Rebelo
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União o decreto de exoneração de Denise Abreu da diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O decreto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Na última sexta-feira (24), Denise Abreu entregou uma carta de renúncia a Jobim alegando "motivos pessoais". A saída da diretora ocorreu após o anúncio de Jobim de que abriria  um processo administrativo para investigar os motivos da entrega à Justiça de um documento não-oficial sobre o Aeroporto de Congonhas, onde ocorreu, em julho, o maior acidente da aviação brasileira. A portaria que determina a criação da comissão para o processo administrativo deve ser assinada hoje por Nelson Jobim.O Diário Oficial também publicou a resolução da Anac que dispõe sobre as regras para condução de processo administrativo destinado a apurar infrações e aplicar penalidades no âmbito da agência. As sanções previstas na resolução são multa, suspensão, cassação, detenção, interdição, apreensão e  intervenção.