André Deak
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ocoordenador de Relações Acadêmicas da Agênciade Notícias dos Direitos da Infância (Andi), GuilhermeCanela, criticou o adiamento da entrada em vigor de alguns artigos da Portaria 264/2007,que prevê novas regras para a classificaçãoindicativa de TV.O Ministério da Justiça vai reabrir adiscussão sobre o tema esta semana, a pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert). A Andi e outras entidades de defesa da criança e do adolescenteprometem, nos próximos dias, defender as novas regras previstas naportaria publicada em fevereiro. “Osartigos que foram suspensos são a espinha dorsal da portaria.A portaria é construída em torno do horário,especificando a exigência do horário local, respeitandofusos, e padronização dos símbolos. Esseselementos estão suspensos por decisão judicial ou poressa espécie de moratória do ministério”,avalia Guilherme Canela."O que entrou em vigor no domingo é o que prepara aestrutura para o que realmente interessa. Vamos ver o que vaiacontecer. Nesse momento não há nada a celebrar, estamos de novo numcompasso de espera."Em2005, o coordenador de Relações Acadêmicas da Andi foi um dos representantes da sociedade civil no grupo de trabalhocriado pelo ministério para discutir a classificaçãoindicativa de televisão. Representantes de emissoras públicas e privadastambém participaram do grupo, que foi seguido por uma sériede audiências e consultas públicas.A Andi chegou a firmar uma parceria com o Ministério da Justiça para rever, juntamente com pesquisadores universitários, os critérios de classificação indicativa para TV. Na revisão, foram levados em conta sistemas de classificação indicativa internacionais e pesquisas sobre o impacto dos programas no imaginário de crianças e adolescentes.“Oque me estranhou muito é porque as empresas não foramao debate público nos últimos três anos”, diz o coordenador da Andi. “Quandoo Ministério da Justiça disser porquetomou essa decisão de adiar as regras, aí poderemosavaliar. A nota oficial divulgada na sexta é muito vaga. Se a única coisa levada em conta foi a pressãoda indústria, então foi um recuo do governo.”