André Deak*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo reabre a partir desta segunda-feira (14) a discussão sobre a classificação indicativa na televisão brasileira. Neste domingo (13), entrou parcialmente em vigor a portaria que regulamenta essa atividade. A suspensão de alguns artigos, a pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), foi criticada por emissoras públicas e pela sociedade civil. Agora, eles serão debatidos pelo Ministério da Justiça, emissoras e sociedade civil nos próximos 45 dias.Na avaliação do presidente Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Jorge da Cunha Lima, essa reabertura das discussões é “desnecessária” e “põe a perder três anos de debate com a sociedade civil”.“Isso foi exaustivamente debatido com a sociedade civil, inclusive com as empresas da Abert”, enfatiza Cunha Lima, que participou em 2005 do grupo de trabalho sobre classificação indicativa de televisão. “Se retirar os artigos, a regulamentação perde o sentido e não adiantou nada todo o debate. Foi um esforço perdido da sociedade.”O grupo de trabalho concluiu, por exemplo, que as crianças do Acre têm o mesmo direito de assistir programas infantis que as crianças de São Paulo - hoje, por causa do fuso horário, a programação adulta é exibida de tarde em algumas regiões do país. Um dos artigos suspensos (o Artigo 19) por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em resposta a uma ação da Abert, exige que a faixa horária da programação respeite os quatro fuso horários brasileiros.O presidente da Abert, Daniel Slaviero, em entrevista à Agência Brasil na data da publicação da Portaria 264, disse que a principal queixa das emissoras comerciais diz respeito à obrigação das emissoras regionais respeitarem os fusos. Segundo Slaviero, é “praticamente impossível”, tecnicamente, respeitar uma decisão como essa, e ainda geraria prejuízos às emissoras locais.A Agênciade Notícias dos Direitos da Infância (Andi) defende que os fusos horários sejam respeitados, independente dos custos para as emissoras. Segundo o coordenador de Relações Acadêmicas da agência, Guilherma Canela, o direito das famílias por informações a respeito da programação deve ser levado em conta de forma prioritária.“Osartigos que foram suspensos são a espinha dorsal da portaria”,avalia Canela. “Quandoo Ministério da Justiça disser porquetomou essa decisão de adiar as regras, aí poderemosavaliar. A nota oficial divulgada na sexta é muito vaga. Se a única coisa levada em conta foi a pressãoda indústria, então foi um recuo do governo.”A Andi e outras entidades de defesada criança e do adolescenteprometem nos próximos dias defender as novas regras previstas naportaria publicada em fevereiro.