Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Nestasegunda-feira (14), o Ministério da Justiçadeverá publicar uma portaria oficializando a retomada dosdebates em torno da classificação indicativa detelevisão. No domingo (13), entrou em vigor parcialmente aPortaria 264/2007, que estabelece regras, por exemplo, para adivulgação de informações sobre horáriose faixas etárias indicadas para exibição defilmes e programas na TV.Quatrodos artigos previstos na portaria de fevereiro não estãovalendo. Um deles (artigo 19) está suspenso por decisão do SuperiorTribunal de Justiça (STJ). Os outros três (15, 20e 21)serãodebatidos pelo Ministério da Justiça com emissoras e sociedade civil durante nova rodada denegociações que o governo abre esta semana, a pedido da Associação Brasileira de Emissorasde Rádio e TV (Abert). Naavaliação do presidente AssociaçãoBrasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais(Abepec), Jorge da Cunha Lima, essa reabertura das discussõesé “desnecessária” e “põe a perder trêsanos de debate com a sociedade civil”.“Issofoi exaustivamente debatido com a sociedade civil, inclusive com asempresas da Abert [Associação Brasileira de Emissorasde Rádio e TV]”, enfatiza Cunha Lima, que participou em 2005 do grupo de trabalho sobre classificação indicativa de televisão. “Se retirar osartigos, a regulamentação perde o sentido e nãoadiantou nada todo o debate. Foi um esforço perdido dasociedade.”Deacordo com o presidente da Abepec, as crianças brasileirasassistem televisão de quatro a seis horas por dia, por isso aclassificação indicativa é tãoimportante. “A presença da televisão éincrível. É muito claro que tem que ficar estabelecidoque certo tipo de programa deve passar em horário adulto Nãoé possível que uma novela das 8 seja reprisada no meioda tarde.”CunhaLima denuncia o que chama de “pressão” das emissorasprivadas pela retirada dos principais pontos da nova regulamentaçãoe garante que a sociedade civil se manterá mobilizada. “Essareabertura foi desnecessária, fruto de uma pressãoenorme feita pelas emissoras privadas. O que nos resta écontinuar fazendo contrapressão. Se a regulamentaçãofor revista, vira uma farsa.”