Aloisio Milani
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo estuda umaforma de criar uma “quarentena” para as agênciasde publicidade que trabalharam nas eleições poderementrar na concorrência de contas públicas. Isso poderiaevitar favorecimentos de empresas por candidatos vitoriosos nascampanhas partidárias. A implementação dessaregra exige uma alteração na Lei 8.666, que instituiregras para licitações e contratos da administraçãopública. Em entrevista à Agência Brasil, osub-chefe executivo da Secretaria de ComunicaçãoSocial, Ottoni Fernandes Jr., explicou a proposta. Ele ressaltou quea regra em estudo valeria para todos os níveis daadministração - o federal, o estadual e o municipal.Leia a seguir alguns trechos da entrevista:Agência Brasil: Oministro Franklin Martins comentou sobre a possibilidade de“quarenta” para agências de publicidade que participaram decampanhas eleitorais e que queiram disputar contas de propaganda dogoverno. Como é esta proposta?Ottoni Fernandes Jr.:Olha, hoje já existe uma lei clara, um código de ética,que as autoridades públicas quando elas saem no governoprecisam ficar um período sem poder trabalhar em qualqueratividade e principalmente em atividades ligadas ao setor ondeatuavam. Portanto, é bastante normal que a gente façauma proposta para mudar a Lei 8.666 para impedir que agênciasque fizeram campanhas publicitárias de determinado candidato,e, se ele for vitorioso, não possam participar deconcorrência.E eu estou falando emtodos os níveis, não é uma lei do governofederal, mas vale para todos os níveis, inclusive governoestadual e municipal. Porque a Lei 8.666 é uma lei geral paraas compras de governo. Hoje, não existe nenhum dispositivo nalei que permita vedar isso. Porque quando você faz umalicitação, você estabelece documentação,características técnicas, patrimônio, uma sériede objetos. E depois você julga uma proposta técnica decriatividade. Você não tem como evitar.ABr: A proposta estáem andamento dentro da secretaria?Fernandes Jr.: O quenós estamos fazendo agora é uma proposta das estataisem conjunto com a Secom de criar a proposta criativa, que venha em umenvelope apócrafo, isto é, num envelope que todos osconcorrentes que entraram nessa fase não possam seridentificados. A Petrobras e os Correios começaram a fazerisso. Isso já elimina muito a possibilidade de umfavorecimento de uma agência que participou de campanha. Porquea comissão julgadora não sabe de quem é cadaproposta. E vai vencer quem tiver a melhor proposta do ponto de vistada criatividade.Ao mesmo tempo, estamosestudando uma maneira de incluir uma proposta de mudança noprojeto em tramitação no Congresso Nacional que muda aLei 8.666 para criar essa quarenta para agências queparticiparam na publicidade política, na coordenaçãode um candidato vencedor.