Ministério da Justiça exige cadastro para mapear organizações da sociedade civil

29/04/2007 - 10h27

Monique Maia
Da Agência Brasil
Brasília - Esta segunda-feira (30) é o últimodia para as mais de 3.800 organizações da sociedadecivil de interesse público (Oscips) prestarem contas dasatividades realizadas no ano passado. Para fazer a prestaçãode contas, a organização precisa fazer o CadastroNacional de Entidades Qualificadas (CNEs), disponível no sitedo Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/cnes).A entidade que não cadastrar-se, perde o título deOscip.O cadastro, feito pela primeira vez pela internet,desburocratiza o envio de documentos, segundo o diretor de Justiçae Classificação do Ministério da Justiça,José Eduardo Romão. “A primeira pretensãodesse cadastro é diagnosticar a relação entreEstado e sociedade civil, ou seja, quais são os vínculosque existem, quais são os meios de contrataçãorealizados e utilizados, além de quantos são osrecursos repassados regularmente pela administraçãopública ao terceiro setor”, diz.A próximaprestação de contas pela internet será para asentidades com título de utilidade pública, qualificaçãoconcedida pelo ministério desde 1935. No entanto, de acordocom Romão, será preciso fazer o processo decadastramento das 12 mil organizações primeiramente.“Neste ano, a prestação de contas ainda seráimpressa, mas no ano que vem as entidades já poderãoenviar as informações via internet”.