Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Regulamentada pela Lei das Águas, que completa dez anos em 2007, a cobrança pelo uso da água é um instrumento para ajudar a combater o desperdício. Desde março de 2003, quando entrou em vigor na Bacia do Rio Paraíba do Sul, a Agência Nacional de Águas (ANA) arrecadou R$ 36 milhões que foram reinvestidos integralmente na revitalização de mananciais e no saneamento básico. Esse instrumento agora enfrenta o desafio de ser estendido a outras regiões do país.A cobrança é definida pelos comitês de bacia, entidades com a participação de representantes do governo e da sociedade, mas precisa da aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para passar a valer. Dos 130 comitês de bacia hidrográfica do Brasil, apenas dois instituíram a medida. A Bacia do Paraíba do Sul (que atravessa o leste de São Paulo e o Rio de Janeiro) foi a pioneira. Na Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), que fica em São Paulo, a tarifa entrou em vigor em janeiro do ano passado.Apesar de a cobrança não ter virado realidade na maior parte do país, Félix diz que o governo não tem pressa em expandir a medida. “O governo não pode impor essa política porque essa é uma decisão que tem de partir da própria sociedade”, explica o coordenador-geral de Assessorias da ANA, Antônio Félix Domingues. “Esse é um processo demorado porque envolve um pacto entre as indústrias, os agricultores, a população, os movimentos sociais e o governo”, acrescenta.Segundo Félix, outra política pública para combater o desperdício consiste na divulgação de técnicas para economizar água. “A ANA lançou manuais que ensinam a construção civil e a mineração a gastar o mínimo possível de água”, destaca. Coordenador do Programa Água para a Vida da organização não-governamental WWF–Brasil, o geógrafo Samuel Barreto afirma que a política de tarifar a retirada de água dos rios e do subsolo provou ser um instrumento eficaz para reduzir o desperdício. “O grande mérito dessa medida é que ela ensina as pessoas a consumir de forma racional ao educar pelo bolso”, avalia.Barreto, no entanto, acredita que a política do governo precisa ser complementada por iniciativas que reduzam o consumo das classes mais altas, como desconto nas contas para quem economizar água. “Até por uma questão social, é preciso diminuir a diferença de consumo entre os pobres e ricos”, ressalta.O geógrafo cita o exemplo do Distrito Federal, em que o consumo per capita de água varia conforme a distribuição de renda. Ele cita relatório da WWF que analisou o consumo de água em 2003 em Brasília. De acordo com o levantamento, cada habitante do Park Way (área de mansões da capital federal) consome mil litros de água diários. No Lago Sul (outro bairro nobre de Brasília), esse valor é de 650 litros. Em contrapartida, o Paranoá, cidade de baixa renda, registrou consumo de 99 litros diários por morador, abaixo da média nacional, de 185 litros.