Brasília, 16/11/2005 (Agência Brasil - ABr) - Os presidentes do PMDB, deputado Michel Temer (SP), e do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), apresentaram hoje ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), documento pedindo a inclusão na pauta de votação da Casa, "em caráter prioritário", da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a verticalização partidária já para as eleições de 2006.

A regra foi instituida em 2002 pelo Tribunal Superior Eleitoral e estabelece que o partido que se coligar para disputar a Presidência da República tem que repetir a mesma coligação nas eleições para os demais cargos.

Em nota à imprensa, os presidentes dos dois partidos argumentam que a votação precisa ser feita para valer no pleito de 2006. "Com esse gesto querem, PMDB e o PFL, registrar que iniciam a tomada conjunta de medidas políticas com vistas a obter legislação adequada aos interesses das instituições e do País", afirma a nota conjunta.

Para os presidentes dos dois partidos, a chamada verticalização é matéria estranha ao constitucionalismo brasileiro e nenhuma lei a determina. "O fim da verticalização é, portanto, essencial para a preservação da livre manifestação do eleitor, da autonomia dos entes federados, da liberdade de funcionamento dos partidos políticos, da estabilidade das regras eleitorais e do fortalecimento do processo institucional brasileiro", alegam.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação, em dois turnos, na Câmara dos Deputados. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Mérito e está pronta para ser incluída na pauta de votações.