Spensy Pimentel
Enviado especial

Túnis (Tunísia) – Ao contrário do que indicavam as informações preliminares da noite de ontem (15), o documento final da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação deverá, sim, trazer indicações para uma cooperação que envolva os governos de diversos países nas decisões sobre a administração da internet.

Os artigos 69 a 75 da declaração aprovada ontem à noite pelos negociadores de 170 países prevêem que os interesses nacionais devem ser "respeitados", via mecanismos "flexíveis" de cooperação (artigo 69). "Reconhecemos que todos os governos deveriam ter igual papel e responsabilidade pela governança internacional da internet e para garantir a estabilidade, segurança e continuidade da internet. Nós também reconhecemos a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas pelos governos em consultas a todos os atores sociais", diz o artigo 74.

A confirmação da inclusão desses trechos foi dada hoje (16) pelo chefe da equipe brasileira que negociou os acordos, Antonino Marques Porto. Ele também explicou que não existe processo de ratificação desses acordos. Ao final da cúpula, o documento devera ser aclamado. Como as autoridades presentes ao evento são chefes de Estado ou governo, ou representam esses chefes oficialmente, não há assinatura do acordo, nem processo de ratificação, que implicaria aprovação pelo poder Legislativo de cada país.

Porto, que é diretor do Departamento de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica do Ministério de Relações Exteriores, avalia que as mudanças aprovadas ontem representam "um avanço imenso" em relação ao que se vinha discutindo anteriormente sobre esses temas.