CCJ deve analisar recurso de Dirceu que pede anulação de processo disciplinar

16/11/2005 - 5h09

Brasília - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara reúne-se, às 14h30, no plenário 1, para discutir e votar matérias. Em pauta, entre outros itens, o recurso impetrado pelos advogados do deputado José Dirceu (PT-SP) pedindo a anulação do processo disciplinar aberto pelo Conselho de Ética contra o seu cliente. O relator do recurso é o deputado Sérgio Miranda (PDT-MG).

Os parlamentares também devem analisar a liminar que preserva o mandato do deputado Ronivon Santiago (PP-AC). O relator da matéria na CCJ, deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), recomenda a cassação do parlamentar e a posse do suplente Chicão Brígido (PMDB-AC). Ronivon teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre por crime eleitoral e compra de votos na eleição de 2002.