Brasília, 17/5/2005 (Agência Brasil - ABr) - A desobstrução da pauta do Senado, nesta terça-feira, abre caminho para que a Casa vote o projeto de lei de iniciativa popular que cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

A proposta foi apresentada ao Congresso há 13 anos, com 1,2 milhão de assinaturas, conforme exige a Constituição Federal. Aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê que todos os programas e projetos destinados à habitação para população de baixa renda serão centralizados no sistema, ao qual se integrarão o Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e Conselho das Cidades.

Na sessão de hoje, os senadores aprovaram a criação de cargos no Ministério da Saúde e uma medida provisória que abre crédito de R$ 2,89 bilhões aos municípios, estados e Distrito Federal. O projeto de lei de conversão votado pelo Senado cria 3.490 cargos efetivos na carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para atender necessidades das unidades hospitalares do Ministério da Saúde. São 1.100 vagas para auxiliares de enfermagem, 900 para médicos e 750 para enfermeiros.

O restante dos cargos será preenchido por administradores, agentes administrativos, assistentes sociais, auxiliares operacionais, biólogos, engenheiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionista, odontólogos, psicólogos, técnicos em laboratório e radiologia, além de terapeutas ocupacionais.

Com informações da Agência Senado