Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Crítica recorrente entre os especialistas é o fato de que a chamada judicialização do sistema de solução de controvérsias encarece o processo, excluindo os países mais pobres. "O sistema ficou muito técnico, muito judicial. Se tornou um tribunal e não mais um órgão de Solução de Controvérsias", criticou o embaixador Luiz Felipe Lampreia, ex-ministro das relações Exteriores. Segundo ele, as disputas hoje exigem mais tempo, mais tradução, mais pessoal burocrático. "Com isso ficou mais caro levar um caso adiante. Para os países menores é praticamente impossível", afirmou.
Nos casos brasileiros mais recentes, o setor privado entrou como aliado do Itamaraty, bancando estudos técnicos e até mesmo advogados. No caso contra os subsídios americanos ao algodão, o Brasil contou com o suporte da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão – Abrapa. Já na disputa do açúcar, contra os subsídios europeus, o aliado foi a União da Agroindústria Canavieira de São Paulo – Única.
"É bom a gente ter presente que o trabalho que é feito na OMC depende muito do setor industrial envolvido. Todo o trabalho de pesquisa, de estudo, e o trabalho jurídico é feito pelo setor", reconhece o jurista brasileiro Luiz Olavo Baptista, um dos 7 juízes do Órgão de Apelação. Segundo ele, na audiência do algodão junto ao Órgão de Apelação, por exemplo, parte da manifestação foi feita por diplomatas e parte por advogados contratados pelo Brasil. "Antigamente o Brasil sequer permitia que os advogados falassem", revela.
O Brasil, no entanto, é exceção entre os países em desenvolvimento. "As estatísticas mostram que é mais difícil, para os países em desenvolvimento, tanto negociar quanto arcar com os custos para levar o processo até o final", revelou o norte-americano Gregory Shaffer, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin, considerado um dos maiores especialistas em comércio internacional do mundo. Segundo Shaffer, o custo é o mesmo para todos os países e apenas a petição inicial, peça que dá início ao processo, pode custar US$ 1 milhão. ."Até que ponto os países em desenvolvimento são capazes de mobilizar recursos legais para participar de um sistema cada vez mais complexo?", indagou aos participantes da conferência comemorativa aos "Dez anos do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio".
