Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio - Com um Plano Diretor implementado desde 1992, o município de Niterói é, ao lado do Rio de Janeiro, um dos poucos no estado já enquadrados no que determina a Lei 10.257/01, que estabelece a obrigatoriedade de elaboração de Planos Diretores Participativos, visando à construção de cidades includentes, democráticas e sustentáveis.
A informação foi dada hoje pelo secretário de Urbanismo de Niterói, Adyr Motta Filho. O Plano dividiu a cidade em cinco regiões de planejamento (Norte, Leste, Praias Oceânicas, Praias da Baía e Pendotiba). Dentro do Plano Diretor, já foram aprovados pela Câmara Municipal os Planos Urbanísticos de duas dessas áreas (Praias da Baía e Praias Oceânicas) e o da região Norte deve ser aprovado até o final deste semestre. Motta Filho disse que o prefeito Godofredo Pinto se comprometeu a realizar até o fim do ano os dois planos restantes para cobrir toda a cidade. "Então, vamos ficar com toda a cobertura da cidade com legislação recente, adequada e com participação popular em todos os níveis", afirmou.
Ainda dentro do Plano Diretor, Niterói já tem uma Lei de Uso do Solo, datada de 1994, bem como as Leis de Parcelamento do Solo e de Vilas.
Com a concordância do Ministério das Cidades, o município criou um Conselho de Políticas Urbanas e adaptou o Plano Diretor ao Estatuto da Cidade, que é a lei federal nº 10.257/01. Motta Filho informou que conforme prevê o Estatuto da Cidade, Niterói criou um fundo, chamado Solo Criado, que é um instrumento de intervenção urbana que pode alavancar o desenvolvimento, em especial a identificação de terras para habitação popular e regularização fundiária. O fundo já arrecadou de 2004 até agora cerca de R$ 700 mil, aplicados em obras de contenção de encostas.
Os recursos que alimentam esse fundo podem ser originários de receitas direta e indiretas, doações, parcelamentos que tenham obrigações legais, dinheiro do estado ou da União. "Por enquanto temos recursos próprios e a arrecadação do instrumento chamado Solo Criado". Esse fundo já constava do Plano Diretor de 1992 e foi regulamentado pela Lei 10.257/01.
