Christiane Peres
Da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje o nome dos 15 indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os indicados ainda têm de ser aprovados no plenário, para, então, ser nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator das indicações, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), afirmou, durante a reunião, que todos os nomes atendiam aos pré-requisitos básicos para o cargo. Entre os indicados, estão membros dos poderes Judiciário e Legislativo. O Conselho Nacional de Justiça tem a missão de fiscalizar, administrativa e financeiramente, o poder Judiciário.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, um dos sabatinados pela comissão, afirmou que o conselho deve analisar a situação de crise do sistema judiciário. Jobim disse que há 13.400 juízes no país e que, em 2003, 17,5 milhões de casos deram entrada no sistema judiciário nacional. "De 100 processos em tramitação no país, o sistema judiciário dá vazão a 40,4%. Isso significa que a capacidade de julgamento está aquém da metade", afirmou o ministro.
A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz parte do processo de reforma do Poder Judiciário, prevista na Emenda Constitucional nº 45, promulgada em dezembro de 2004. O CNJ será composto por 14 membros, que devem tomar posse no dia 6 de junho.
Os nomes aprovados pela CCJ são os seguintes: ministro Vantuil Abdala, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio de Pádua Ribeiro; indicados pelo STF: Marcus Antonio de Souza Faver, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e Cláudio Godoy, juiz da Justiça estadual de São Paulo; indicados pelo STJ: juiz do Tribunal Regional da 1ª Região Jiram Aram Megueriam e juíza federal da 3ª Vara de Fortaleza Germana Moraes; indicados pelo TST: Douglas de Alencar Rodrigues, juiz do Tribunal do Trabalho da 10ª Região, e Paulo Luiz Schmidt, juiz da Vara do Trabalho de São Gabriel, no Rio Grande do Sul; como membro do Ministério Público da União, Eduardo Lorenzoni, procurador regional da República da 4ª Região; como membro do Ministério Público estadual, procuradora da Justiça de Minas Gerais Ruth de Carvalho, ambos indicados pela Procuradoria-Geral da República; indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil: Oscar Argollo e Paulo Lôbo; indicado pelo Senado: advogado Joaquim Falcão e indicado pela Câmara dos Deputados: jurista Alexandre de Moraes.
