Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – As disputas comerciais entre países membros da Organização Mundial do Comércio estão substituindo o tom político pelo caráter jurídico. Advogados passam a ter tanta ou mais importância que diplomatas na condução dos casos que chegam ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. E o Órgão de Apelação, responsável pela palavra final, ganha contornos de tribunal. Essas são as principais conclusões da conferência "OMC aos 10 – O Órgão de Apelação em Perspectiva", que reuniu ontem e hoje, em São Paulo, diplomatas, juristas e acadêmicos de toda a América Latina.
O tema preocupa os especialistas em comércio internacional, especialmente diante da perspectiva de que as disputas envolvam, cada vez mais, outros temas como Serviços, Propriedade Industrial e Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias. Na avaliação do embaixador Luiz Felipe Seixas Corrêa, chefe da delegação permanente do Brasil na OMC, a reforma do Órgão de Solução de Controvérsias é inevitável. "A Rodada de Doha, ao abrir novas áreas de negociação, como Agricultura, e insistir em aprofundar outros temas como bens não agrícolas e serviços, vai ampliar consideravelmente a área de atuação e o aprofundamento das normas da OMC. E para esta OMC ampliada será necessário, obviamente, um órgão de solução de controvérsias renovado, mais amplo e mais ágil", acredita.
Há quem acredite que a judicialização das disputas – antes essencialmente diplomáticas – deve ser reforçada com a adoção de procedimentos tipicamente jurídicos, como a consolidação de decisões semelhantes para a formação de Jurisprudência, e a imposição de penas ao país que perder uma disputa comercial. O atual sistema de Solução de Controvérsias analisa caso a caso e não prevê sanções. Ao dar a palavra final, o Órgão de Apelação recomenda que o país perdedor adeque suas políticas à decisão. Se não o fizer, o país vencedor pode adotar medidas de compensação, como aumento de tarifas em setor diferente daquele onde houve a disputa, por exemplo.
"Não há pior sabor do que ganhar e não levar", resumiu o advogado Tito Amaral de Andrade, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, durante o painel "Problemas e Aperfeiçoamentos propostos para o Sistema de Solução de Controvérsias na OMC: uma visão econômica de mercado". Segundo ele, retaliações vão contra o próprio sistema de liberalização de comércio. "O SPS (Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias) e o TBT (Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio) serão os grandes problemas futuros e haverá necessidade que se discuta a celeridade dos procedimentos e a implementação das decisões", acredita. O advogado sugere, por exemplo, uma compensação financeira para os países vitoriosos.
