Agência Brasil

Rio, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio irá doar R$ 4 milhões ao Estado para serem aplicados nas obras de conclusão de três novas Casas de Custódia (Japeri, Bangu B e Bangu C), que deverão estar prontas ainda este mês. Com 500 vagas cada uma, as Casas de Custódia irão contribuir para minimizar o sério problema da carceragem nas delegacias de polícia.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Marcus Faver, que assinou o convênio para doação da verba esclareceu que com esta iniciativa o tribunal não irá resolver, mas espera amenizar de forma acentuada, os graves problemas carcerários que notoriamente existem no estado". Além dele, a governadora Benedita da Silva e o procurador geral do Estado, Geraldo Arruda, também assinaram o documento.

"Não é possível imaginar que o poder judiciário fique inerte diante de graves dificuldades no tocante de alojamentos de presos e detentos. O mau da criminalidade que permeia toda a vida social nos dias de hoje é realmente um dos graves obstáculos à administração do Estado", disse o presidente do Tribunal de Justiça.

Até o momento, com 90% da obra já concluída, o estado investiu cerca de R$ 4 milhões em cada uma das casas. O dinheiro recebido será utilizado na pintura do local, instalação da rede elétrica, compra de geradores, construção de muros e de vias de acesso ao local. "Muitas das populações e dos municípios não aceitam a construção de casas de custódia em seus limites territoriais e criam obstáculos de toda a ordem. Isso tem sido uma constante no Rio, como forma de se rejeitar o lixo. As pessoas têm uma tendência, infelizmente, de simplesmente tentar jogar o lixo pela janela e não aceitar o lixo humano que, às vezes, nós temos que com ele conviver e tentar recuperá-lo de todas as formas. Essas dificuldades geraram problemas que esperamos minimizar da maneira mais rápida possível, com a conclusão das casas", afirmou Faver. O Tribunal de Justiça está terminando de construir outras três Casas de Custódia em Volta Redonda, Magé e Itaperuna.

Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O coordenador de equipe de transição do presidente eleito, Antônio Palocci, afirmou hoje que se deve trabalhar com metas possíveis de inflação. "Precisamos ter como meta reduzir o processo de inflação", observou. Para ele, isso não quer dizer que a meta futura (4% para 2003 com 2,5 pontos para mais ou para menos) esteja baixa. "Se está adequada ou não, tem sempre que ser medida com muita serenidade e propriedade", disse, adiantando que essa discussão pode ser feita no momento adequado, o final deste ano ou início no próximo.

Palocci disse também que "nada comprova que haja elementos importante no repique inflacionário, além da subida do dólar até outubro". Ele reiterou que o novo governo não vai trabalhar com congelamento ou tabelamento de preços ou com medidas heterodoxas de controle da inflação, porque acredita que o mercado e a economia devem se regular. No caso dos remédios, o coordenador defende uma "politica adequada" para facilitar o acesso da população pobre. "Vamos procurar construir esta política, mas também respeitando os critérios de mercado. Não tem congelamento nem tabelamento. Não haverá invenções desse tipo no controle da inflação" garantiu.

Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet.

Foto 8 - Acompanhado do chanceler Celso Lafer, presidente Fernando Henrique Cardoso recebe as credenciais do novo embaixador da Colômbia, Jorge Enrique Garavito Duran, no Palácio da Alvorada. Foto Roosewelt Pinheiro-hor/ABr

Foto 9 - FHC recebe as credenciais do novo embaixador do Peru no Brasil, Higueras Ramos. Foto Roosewelt Pinheiro-hor/ABr

Foto 10 - FHC recebe as credenciais do novo embaixador de Cabo Verde no Brasil, Luís Antonio Valadares Dupret. Foto Roosewelt Pinheiro-hor/ABr

Foto 11 - FHC recebe as credenciais do novo representante diplomático de Gana no Brasil, Daniel Yaw Adjei. Foto Roosewelt Pinheiro-hor/ABr

Foto 12 - Secretário-executivo do Programa Comunidade Solidária, Ludgério Monteiro, concede entrevsita durante a teleconferência de desenvolvimento local, no auditório do Sebrae. Foto Elza Fiuza-hor/ABr

Foto 13 - Secretário-executivo do Programa Comunidade Solidária, Ludgério Monteiro (Centro), participa da teleconferência sobre desenvolvimento local. Foto Elza Fiuza-hor/ABr

foto 14 - Urbanista Ermínia Maricato, da equipe de transição de governo, fala no Fórum de Secretários de Habitação. Foto Antonio Cruz-hor/ABr
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Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O coordenador geral da equipe de transição, Antônio Palocci, reúne-se, hoje à tarde, com os senadores do Partido dos Trabalhadores (PT). A reunião está prevista para a liderança do PT no Senado.

Rio, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Cento e trinta estudantes dos Núcleos de Adolescentes da Secretaria Municipal de Educação do Rio estão participando de evento relativo à semana de prevenção à Aids, no Centro de Referência de Educação Pública, localizado na Avenida Presidente Vargas, 1314, centro desta capital. Exibição de vídeo, palestras e debates constam da programação, que conta com a parceria do "Grupo Pela Vida", organização não governamental de apoio aos portadores de HIV.

Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Previdência Social, José Cechin, propôs hoje, dentro da reforma previdenciária, que sejam criados estímulos, como acréscimos no pagamento da aposentadoria, para cada ano que o trabalhador adiar seu ingresso na Previdência. Cechin disse que o "Brasil tem a maior carga previdenciária do mundo e aumento na contribuição parece ser contraproducente" em uma reforma previdenciária. Ele ressalta que sua proposta valeria apenas para pessoas mais jovens que estariam em idade para se aposentar.

José Cechin esteve hoje no Congresso Nacional para lançar o livro, o cartão telefônico e o selo
comemorativo aos 80 anos da Previdência Social. Na solenidade estiveram presentes o presidente do Congresso, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), e os ex-ministros da Previdência Jarbas Passarinho, Rheinold Stephanes, Arnaldo Prieto e Valdir Pires. Como homenageada especial, na solenidade estava Irani da Silva Porto, cuja mãe recebeu o auxílio-maternidade em 5 de maio de 1940, quando ela nasceu.

Cechin disse que "a solenidade é sinal que a Previdência é longeva e que ela precisa viver, pelo menos, mais 80 anos". Segundo ele, o brasileiro está com a perspectiva de vida de 80 a 100 anos e a Previdência tem de estar presente em toda a sua vida. "Nestes 80 anos, a Previdência que começou por empresas, evoluiu com a Constituição de 88 para dar cobertura a todos que estão no território brasileiro, não necessariamente só para brasileiros. Poucas previdências no mundo que têm tamanha cobertura, como auxílio-natalidade, morte, acidente de trabalho e até detenção, aos presidiários", comentou.

Cechin lamenta que alguns brasileiros ainda não tenham ingressado na Previdência. "Engraçado que as pessoas que mais xingam a Previdência são aquelas que não a usam, pois aquelas que usam tem boa imagem dela como instituição." Ele reconhece que "muita gente reclama e protesta porque recebe muito pouco como aposentado. É a reclamação mais freqüente." Mas, ainda segundo admite o ministro, há casos em que as pessoas demoram a ser atendidas e a ter seus direitos reconhecidos.

A Previdência Social ainda não chega a todos os brasileiros, lamenta Cechin, porque "ela é cara para muitas pessoas, especialmente aquelas que recebem R$ 200,00 por mês e têm de pagar R$ 40,00". Esse trabalhador, comenta, talvez prefira "comprar um pouco mais de comida para sua família ou um chinelo do que pagar a Previdência".

Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O coordenador da equipe de transição do governo eleito, Antonio Palocci, reafirmou no início da tarde de hoje, no Centro de Formação do Banco do Brasil, que cabe ao governo atual decidir como resolver o problema das dívidas contraídas pelos estados com a União. Segundo ele, caso essa questão fique para ser decidida a partir de 2003, a conduta em relação ao assunto será analisada a partir de negociações conjuntas com os governadores de forma global e não estado por estado.

"Nossa posição é a mesma da semana passada. Se o governo federal tiver obrigações líquidas e certas, um, dois, três ou dez estados, deve cumpri-las naturalmente. Não importa o estado, não importa o assunto", afirmou Palocci. Sobre a dívida de MInas, ele disse que receberá o mesmo tratamento dispensado às demais, ressaltando, entretanto, que a equipe de transição não se opõe a que o atual governo encontre uma solução adequada à situação do estado. Palocci esclareceu que a equipe de transição não pediu modificações no texto da medida provisória que está sendo discutida no Ministério da Fazenda.

Rio, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Alunos de oito escolas municipais do Rio de Janeiro participarão, na sexta-feira (6), da II Mostra de Arte de Reciclagem, na Central do Brasil, realizando apresentações teatrais, musicais e desfiles de moda com roupas feitas com material reciclado. No evento, uma parceria entre a SuperVia e a Associação Ambientalista Defensores da Terra, haverá um show room (exposição e venda) de artigos confeccionados com material reciclado, como esculturas e móveis de garrafas (PET), produzidos por algumas comunidades carentes localizadas nos arredores da linha férrea.

Rio, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio vai doar R$ 4 milhões ao governo do estado para ser aplicado nas obras de conclusão de três novas Casas de Custódia (Japeri, Bangu B e Bangu C), que deverão estar prontas ainda este mês. Com 500 vagas cada uma, as Casas de Custódia irão contribuir para minimizar o problema da carceragem nas delegacias de polícia.

"Com esta iniciativa o tribunal não irá resolver, mas amenizar, os graves problemas carcerários que existem em nosso estado", disse o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Marcus Faver, que assinou hoje convênio para doação da verba. Além dele, a governadora Benedita da Silva e o procurador geral do Estado, Geraldo Arruda, assinaram o documento.

Até o momento, com 90% da obra já concluída, o governo investiu cerca de R$ 4 milhões em cada uma das casas. O dinheiro recebido será utilizado na pintura do local, instalação de rede elétrica, compra de geradores, construção de muros e de vias de acesso ao local. O desembargador lembrou que oTribunal de Justiça está terminando de construir outras três casas, localizadas em Volta Redonda, Magé e Itaperuna.

Rio, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - El informo sobre la situación de la población mundial de la ONU con la colaboración del IBGE, revela que Brasil contaba con 15 millones de analfabetos, el 12,4% de la población en 2001. Según el IBGE el número de analfabetos permaneció elevado a pesar de una mejora general en los niveles de instrucción de la población en la última década. Aún así, sólo el 34% de los párvulos frecuentan escuelas. Por otro lado, muestra que hubo significativos avances en la instrucción de niños de 7 a 14 años, con el 96% de frecuencia en las escuelas. Sin embargo, del 92% de jóvenes de 15 a 19 años, de familias más pobres que terminan el primer año, sólo la mitad completa el quinto año. (JV)