Fernando Henrique entrega prêmio Qualidade do Governo Federal
Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso entregou hoje o prêmio Qualidade do Governo Federal a onze organizações públicas cujo desempenho institucional foi equivalente aos padrões internacionais de qualidade. Desde 1998, quando o prêmio foi criado, 22 empresas públicas, sociedades de economia mista e setores da administração direta foram homenageados, como forma de reconhecimento da excelência na gestão pública. Diversas organizações foram premiadas mais de uma vez.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi a instituição que teve setores mais premiados desde o início da seleção. Em todos os anos, diversas Diretorias Regionais da Empresa foram condecoradas. Neste ano, a homenagem foi para a Diretoria Regional do Rio de Janeiro e de Santa Catarina. Petrobras, Furnas Centrais Elétricas e Eletronorte também foram premiadas.
Em 2002, 93 organizações do setor público concorreram ao prêmio. Para o presidente, o grande número de concorrentes comprova a transformação pela qual o setor passou nos últimos anos. "Estamos vendo que a burocracia moderna é transparente e busca inovação", afirmou, lembrando que se introduziram nas empresas públicas as noções de competitividade, inovação e trabalho em equipe.
Segundo o presidente, o governo lutou bastante para implementar mudanças no setor público, tradicionalmente visto como inoperante por grande parcela da população, e que hoje reflete a qualidade dos serviços oferecidos. "Tudo o que é inovador dá muito trabalho e forte oposição. Há os que têm medo e se fecham e, até que a inovação vire rotina, encontra forte resistência", ressaltou.
Fernando Henrique aproveitou a cerimônia para afastar as críticas de que, em seu governo, o investimento foi focalizado na qualificação e não no aumento de salários dos servidores. Ele lembrou que houve aumento de salários, mas de forma diferenciada, para premiar os que se destacaram. "O governo buscou valorizar certas carreiras de Estado. Introduziram-se formas de premiação até nas universidades, e isso foi feito com imensa resistência do setor porque, embora a universidade seja um lugar por excelência onde a inovação deveria ser um cotidiano, é de uma resistência enorme", afirmou.
O ministro do Planejamento, Guilherme Dias, fez um balanço do trabalho do governo Fernando Henrique na desburocratização do servido público, e destacou vários avanços dos últimos anos, dentre eles, a realização de pregões, que têm permitido a economia de mais de 20% nas compras governamentais. Segundo o ministro, em 2002 o governo federal deve economizar R$ 500 milhões em compras por pregões, cujo total deve atingir R$ 10 bilhões. Raquel Ribeiro e
Pauta de Fotos nº 8
Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A seguinte foto está à disposição dos jornais na Internet:
Foto 33 - O ministro da Cultura, Francisco Weffort, recebe o embaixador da Espanha, Jorge Coderch Planos (foto: Marcello Jr. - ABr - hor. 33)
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Não há mais indícios de vazamento do petroleiro Prestige
Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr/CNN) - A tripulação a bordo do submarino francês que desceu até o local onde afundou o petroleiro Prestige anunciou não ter encontrado qualquer novo indício de vazamento de óleo na área do acidente com a embarcação, a cerca de 200 quilômetros da costa espanhola. O submarino "Nautile" submergiu mais de 3,5 quilômetros para verificar se o Prestige ainda estava liberando a parte que restou das 77 mil toneladas de petróleo que transportava quando se partiu em dois pedaços e afundou, há duas semanas. As informações são da CNN.
O "Nautile" já inspecionou a proa, mas ainda não conseguiu localizar a popa do petroleiro, que deve estar a vários metros de distância do restante da embarcação acidentada. O governo espanhol contratou o "Nautile" para tentar solucionar uma disputa com autoridades portuguesas sobre a continuidade do vazamento.
Madrid insiste que não há mais derrame, enquanto autoridades de Portugal, que também monitoram atentamente os desdobramentos do acidente, afirmam repetidamente que perceberam indícios de novos vazamentos. A ameaça mais imediata à costa no noroeste da Espanha é a segunda grande mancha de óleo liberada pelo navio desde o acidente.
Dezenas de barcos de pesca tentam conter as águas poluídas, usando equipamentos improvisados de limpeza que lembram grandes raquetes de tênis. Oito navios com equipes especializadas neste tipo de serviço, procedentes de França, Holanda e outros países europeus, já aspiraram sete mil toneladas de óleo.
Partes da nova maré negra chegaram à angra de Arousa, um dos maiores paraísos mundiais da pesca de mexilhões e outros moluscos. Arousa tinha, até então, escapado da poluição que já afetou cerca de 540 quilômetros de praias na costa espanhola.
Inmet: hoje foi o segundo dia mais quente do ano em Brasília
Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Hoje foi o segundo dia mais quente do ano em Brasília, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Perdeu somente para o dia 20 de setembro, quando a temperatura máxima chegou a 32,2° C. Às 16h desta tarde, a temperatura atingiu 32 graus e a umidade relativa do ar foi de 31%.
Segundo o meteorologista do Inmet, Manuel Rangel, o calor excessivo é resultado de uma massa quente de ar que estacionou sobre o Planalto Central, o que impede a entrada das frentes frias no país. A presença de nuvens no céu também afeta na temperatura. "Com as nuvens, o calor absorvido pela atmosfera não consegue ser liberado, funcionando como uma estufa", explica, lembrando que não chove no Distrito Federal desde o dia 26 de setembro último.
De acordo com Rangel, outras capitais também estão sofrendo com a onda de calor. "Um racionamento de água geral em todo o Sudeste brasileiro foi previsto se a estiagem se prolongar neste final de ano. E por causa do calor, focos de incêndios castigam várias partes do país", comenta.
De acordo com o Inmet, poderá chover em algumas áreas isoladas do Distrito Federal na próxima semana, mas a temperatura continuará alta até o final do mês. Para as demais capitais brasileiras, a previsão é de queda gradual das temperaturas.
Coordenação da posse de Lula dá entrevista sobre a festa na próxima semana
Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Na próxima semana, em data ainda a ser definida, a coordenação da festa da posse do presidente eleito Luiz Inacio Lula da Silva dará entrevista coletiva à imprensa com todos os detalhes do evento. A informação consta de nota divulgada há pouco pela equipe de transição de governo. Segundo a nota, em reunião realizada hoje no escritório da transição foram detalhados aspectos da Segurança Pública e dos demais serviços que serão prestados pelo Governo do Distrito Federal.
Também foram discutidas as providências a serem tomadas junto aos cerimoniais do Itamaraty, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. A nota conclui informando que foi apresentada a estrutura de organização, com definição de responsabilidades no sentido de planejar e organizar o recebimento de todos participantes do evento da posse.
Dólar comercial cotado a R$ 3,69 para venda em São Paulo
São Paulo, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O dólar comercial fechou o dia no mercado de câmbio paulista cotado a R$ 3,68 para compra e a R$ 3,69 para venda. No paralelo, a moeda norte-americana fechou o dia valendo R$ 3,57 na compra e R$ 3,65 na venda.
Secretário de Justiça instalará comitê para analisar programação de TV, espetáculos e jogos
Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O secretário Nacional de Justiça, Antônio Rodrigues de Freitas Júnior, instalará amanhã, às 15h, na sala 328 do ministério da Justiça, o Comitê Interinstitucional para Classificação Indicativa. Serão designadas comissões para elaboração do regimento interno e planejamento das atividades de 2003. Vão compor o comitê representantes de segmentos religiosos, culturais, da indústria cinematográfica, de ongs e da sociedade civil. A expectativa do secretário é aprimorar o procedimento de classificação etária da programação das TVs, dos espetáculos públicos, dos jogos eletrônicos, dos produtos cinematográficos e de RPG. Segundo ele, a classificação etária visa permitir que a informação cultural recebida pela criança e pelo adolescente não prejudique sua formação pedagógica.
Para Freitas Júnior, o órgão vai repensar critérios da política de classificação etária da produção cultural. "O comitê não tem responsabilidade pelas decisões administrativas que serão tomadas, assim como a administração não tem necessariamente que acatar a posição do comitê", enfatizou. O coordenador-geral de Classificação Indicativa, Mozart Rodrigues da Silva, entregará aos conselheiros o atual manual utilizado pelos classificadores para posterior discussão.
IDM
Indenização de transporte para militar só será permitida se for de interesse do serviço
Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Advocacia da União em Porto Velho (RO) conseguiu na 2ª Vara da Justiça Federal de Rondônia impedir a indenização no valor de R$ 8,4 mil pelas despesas com transporte, apresentadas pelo ex-militar Edson Rubens da Silva. O juiz João Carlos Cabrelon de Oliveira acolheu os argumentos dos advogados a AGU, de que a legislação assegura esse tipo de indenização para militar da ativa ou licenciado, quando houver deslocamento por interesse do serviço, o que não aconteceu no caso do ex-militar.
O juiz entendeu que os administradores não podem fazer interpretação extensiva e pagar indenização aos militares em situação não explicitada na legislação. Os advogados da AGU em Porto Velho argumentaram que o ex-militar fez o deslocamento por interesse pessoal. Quando Edson da Silva ingressou na Força Aérea Brasileira, morava na cidade de Porto Velho e pediu transferência para Curitiba (PR) para acompanhar a família. Eles consideraram também a Portaria 970, de outubro de 1995, segundo a qual, o militar terá direito ao transporte quando, licenciado, retornar ao local onde residia ao ser convocado.
Ministério de Lula poderá ser conhecido nesta semana
Brasília, 3(Agência Brasil - ABR) - O coordenador da equipe de transição de governo, Antônio Palocci, informou, há pouco, que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva poderá anunciar ainda nesta semana o seu ministério. Segundo ele, os nomes poderão ser conhecidos
quinta-feira (5). A disposição reiterada do futuro governo é dar a conhecer todos os nomes de uma vez, inclusive o do presidente e diretores do Banco Central, a tempo de serem aprovados pelo Congresso Nacional até o fim dos trabalhos legislativos.
Palocci reuniu-se, na tarde de hoje, com os senadores do Partido dos Trabalhadores, quando discutiu as prioridades para as últimas semanas de trabalho do Congresso. No encontro, eles fizeram uma análise das novas despesas para o Orçamento. Palocci afirmou que só vê motivos para otimismo, pois a balança comercial brasileira fecha o ano com superavit superior a US$ 11 bilhões. "Dificuldades sempre existirão, e temos que enfrentá-las, mas não vejo motivo para pessimismo", afirmou.
Havendo um ambiente saudável na economia acredita Palocci que não será difícil um equilíbrio de preços dos produtos que determinam a inflação. Ele deixou a liderança do PT e seguiu para o Palácio do Planalto para encontro com o chefe do gabinete civil, Pedro Parente, tendo afirmado que será um despacho habitual. À noite voltará a se reunir com a equipe de transição.
Comitê para Classificação Indicativa será instalado amanhã no Ministério da Justiça
Brasília, 03/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O secretário Nacional de Justiça, Antônio Rodrigues de Freitas Júnior, instala amanhã o Comitê Interinstitucional para Classificação Indicativa. O novo órgão terá função consultiva na reformulação dos critérios adotados atualmente pelo Ministério da Justiça para classificação etária indicativa de programas de televisão e rádio, espetáculos e jogos.
O comitê será composto por representantes dos ministérios da Justiça e da Cultura e, ainda, da sociedade civil, de emissoras de televisão e produtores culturais. A pluralidade e heterogeneidade em sua composição visa dar legitimidade à discussão sobre o conteúdo dos programas culturais. Participarão entidades, como Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira Cinematográfica (ABC) e Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal.
A solenidade acontece a partir das 15 horas, na sala 328 do Ministério da Justiça. Na ocasião, será designada uma comissão para elaboração do regimento interno, planejamento das atividades do próximo ano e entrega do manual "Conceitos e Esquemas de Classificação Indicativa".
