Agência Brasil

Brasília, 8/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O projeto "Plano de Manejo e Avaliação de Impacto Ambiental de Visitação Turística das grutas do Lago Azul - a mais procurada por turistas - e a de Nossa Senhora Aparecida, ambas no município de Bonito (MS), foi o vencedor do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade-2002, entre 124 concorrentes na categoria Proteção do Patrimônio Natural e Arqueológico - o mais importante reconhecimento pelos relevantes serviços de conservação do patrimônio espeleológico brasileiro.

O projeto - o primeiro a ser implantado em grutas brasileiras com metodologia desenvolvida pelo Centro Nacional de Estudo, Proteção e Manejo de Cavernas (Cecav/Ibama), foi executado em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a secretaria de Meio Ambiente e Turismo do Estado, e a prefeitura municipal de Bonito.

O prêmio foi entregue ao professor Paulo Bogianne, da UFMS, que representou a equipe responsável pelo projeto de preservação das cavernas. A premiação ocorreu esta semana, na Sala Villa-Lobos do Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, com a presença do vice-presidente da República, Marco Maciel, do presidente do Ibama, Rômulo Mello, e do ministro da Cultura, Francisco Weffort, entre outros.

O cantor Milton Nascimento encerrou a solenidade com o show "Projeto Ser Criança" fundado em 1984 pelo Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento de Belo Horizonte/MG. Há 15 anos o Iphan premia profissionais e instituições brasileiras com iniciativas dirigidas à proteção e à difusão da cultura nacional em homenagem a Rodrigo Melo Franco de Andrade, pioneiro na luta pela preservação do patrimônio histórico e artístico nacional.

Com a utilização da metodologia do Cecav/Ibama para os planos de manejo sustentável em cavernas, há cinco anos o professor Bogianne coordena o projeto premiado. Tombadas pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional desde 1978, somente a gruta do Lago Azul recebe turistas em função do projeto implantado em 1984. A de Nossa Senhora Aparecida não é visitada por falta de infra-estrutura.

Brasília, 8/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os dois últimos encontros de Comércio Exterior (Encomex) deste ano serão realizados em Salvador, no dia 12, e em Juazeiro do Norte (Ceará), no dia 18. Os Encomex, organizados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, têm o objetivo de estimular as exportações das pequenas e médias empresas.

De acordo com o secretário-adjunto de Comércio Exterior, Ivan Ramalho, os encontros são importantes também para incluir empresas do interior do País no esforço de exportação e aumentar as exportações em Estados que ainda têm pequena participação na pauta brasileira. Atualmente, comenta Ramalho, as exportações apresentam uma concentração em determinadas regiões e em quantidade muito pequena de empresas.

Os dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que a Região Sudeste concentra 53% das exportações brasileiras. Na própria região também há disparidades. O Estado de São Paulo, sozinho, responde por 33% das vendas externas do País, enquanto a participação de Minas Gerais é de 10%, do Rio de Janeiro, 6%, e do Espírito Santo, 4%.

A Região Nordeste exporta apenas 7,4% do total vendido pelo Brasil ao mercado externo. A Bahia é o principal exportador nordestino, responsável por 3,8% das exportações brasileiras, seguido pelo Maranhão, com 1,1%. O Ceará ocupa a terceira posição e responde por 0,88% das exportações.

Durante os Encomex, os principais órgãos e entidades de promoção das exportações reúnem-se com os empresários para repassar informações sobre financiamento, oportunidades de negócios e mecanismos de apoio aos exportadores. São montados balcões de atendimento para atender às demandas dos empresários interessados em vender ao mercado externo.

As inscrições para o Encomex de Salvador podem ser feitas no endereço www.abordo.com.brkbaencomex e também pelo fax (71) 341-8055. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (71) 340-9445 e 08007020612.

Brasília, 8/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Saúde registra uma marca histórica de solidariedade com outros países: a doação de diversos medicamentos em 2002 chega a R$ 10 milhões. Do Equador à República Dominicana, passando por Peru, Bolívia e Paraguai, as entregas já foram feitas para oito países. O Brasil atendeu a solicitações dos países de acordo com a disponibilidade dos estoques do governo.

Na semana passada, um novo carregamento foi enviado para o Timor Leste. As tropas brasileiras levaram seis kits de farmácia básica para a população local. São 492 quilos de medicamentos, como antitérmicos, antibióticos e antiinflamatórios, que podem atender a 20 mil pessoas durante três meses.

Outra doação recente foi destinada ao Uruguai, para onde foi encaminhada uma tonelada de remédios para o tratamento da tuberculose. Essa é a segunda doação que o Brasil faz para o Uruguai apenas neste ano. Em agosto, foram dez kits de farmácia básica, 30 mil frascos de insulina para o tratamento de diabetes e uma tonelada de medicamentos para tuberculose.

Nesta semana, devem estar embarcando para a Argentina 370 mil doses de insulina, no valor de R$ 1,56 milhão. Do total em reais registrado pelo Ministério da Saúde, a Argentina foi o país que mais recebeu doações do Brasil: em torno de R$ 7 milhões em remédios para o tratamento da Aids, vacinas, insulina e antibióticos.

Desde o ano passado, com o agravamento da crise econômica na Argentina, o Ministério da Saúde tem recebido pedidos de doação de remédios àquele país. Isso porque a escassez de recursos locais havia impossibilitado o devido pagamento aos fornecedores e aos laboratórios privados, o que gerou desabastecimento de medicamentos, dificultando o acesso da população vizinha à saúde.

Os produtos enviados fazem parte do estoque do Ministério da Saúde, mas, como a rede pública brasileira já está abastecida, foi possível atender a solicitação dos demais países sem prejudicar a população brasileira. O Brasil fabrica, por meio dos laboratórios oficiais, vacinas e medicamentos básicos.

Além das doações, o Ministério da Saúde do Brasil também está promovendo a cooperação técnica em transferência de tecnologia para a produção de anti-retrovirais usados no controle da Aids, já que dos 14 remédios que compõem o coquetel, oito são produzidos por laboratórios oficiais brasileiros. Além do apoio tecnológico, o Brasil também ensina como foi montado o programa brasileiro de combate à Aids, hoje é considerado um dos melhores do mundo e referência, pela Organização Mundial da Saúde, para países da América Latina e Caribe.

Brasília, 8/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Na Câmara dos Deputados, continuam esta semana as negociações para um acordo entre as lideranças políticas que permita a votação da Medida Provisória 66, chamada de minirreforma tributária. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), reconhece que a MP é polêmica. Além das divergências entre os partidos, os prefeitos estão fazendo pressão para que seja aprovada a Taxa de Iluminação Pública (TIP) e os governadores eleitos defendem a prorrogação da Lei Kandir, especificamente o fundo de compensações das exportações.

O PFL é o partido que tem apresentado maior resistência à votação da MP. Segundo o vice-líder do PT, Walter Pinheiro (BA), essa posição dos pefelistas faz parte da democracia parlamentar.

O líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), classificou a MP como inconstitucional porque, segundo ele, "se tornou uma colcha de retalhos por incluir temas tão diversos", como o fim da cumulatividade do PIS/PASEP, a prorrogação do Refis, o fundo de compensações da Lei Kandir e a prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda.

Aécio Neves tem pressa na votação das MPs e dos projetos de lei pendentes e em regime de urgência constitucional para serem votados. Aécio anunciou que logo que se encerrarem os trabalhos legislativos, como governador eleito de Minas Gerais, fará viagem aos Estados Unidos para negociar empréstimos para seu estado. A Constituição determina que no dia 15 de dezembro os parlamentares entrem em férias, e o Congresso entra em recesso até 15 de fevereiro. No entanto, devido à votação do Orçamento é provável que os trabalhos sejam concluídos dia 20 de dezembro.

Brasília, 8/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os centros urbanos, as classes mais desprovidas de poder e recursos, e os jovens são os grandes alvos da violência. No Rio de Janeiro e em São Paulo ocorre pelo menos um homicídio por hora, a cada dia. Já no campo, as mortes em conflitos agrários não chegam a 100 durante o ano inteiro. Entre os jovens de bairros da periferia de São Paulo a taxa sobe para 190 homicídios por 100 mil habitantes ao ano.

As informações foram confirmadas pelo Secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, que falou em entrevista ao programa Revista Brasil, nesta semana. "Todo mundo sabe o que fazer, mas o problema é que os estados da federação têm grandes dificuldades de ter uma visão integrada do problema", disse.

Segundo o secretário, os estados encontram dificuldade de se juntar ao governo federal para combater, por exemplo, o contrabando de armas, o narcotráfico e a lavagem de dinheiro que estão relacionados aos altos níveis de violência.

"O governo Federal trabalhou muito bem há dois anos, criando o Plano Nacional de Segurança Pública - que foi o primeiro plano abrangente criado", disse. Segundo ele, o governo despejou bilhões de reais para os estados no que diz respeito à formação, equipamento, capacitação, informática. "O que eu acho que faltou um pouco foi a condicionalidade", disse.

Ele defende que haja condições muito precisas, segundo as quais os estados possam receber mais dinheiro. Para o secretário, o objetivo seria avaliar os sucessos ou fracassos das ações e, então, corrigi-las.

Outro ponto levantado por Paulo Sérgio Pinheiro é a integração das polícias. "As polícias às vezes brigam, às vezes trocam até balas entre si", diz, e "não é possível se fazer combate ao crime com polícias totalmente desarticuladas, como é o caso do Brasil".

Para resolver a situação, ele recomenda como primeiro passo "proibir o porte de armas para os cidadãos. Cidadão com arma é candidato a presunto". Em segundo lugar, combater a questão do contrabando nas fronteiras com oceano e terra. Além de combater os problemas fluviais.

Em terceiro lugar, cuidar da lavagem de dinheiro o que, segundo o secretário, já começa a ser feito. A lavagem de dinheiro precisa ser combatida "porque esse dinheiro do narcotráfico e contrabando não é guardado debaixo do colchão. Ele é colocado dentro do sistema financeiro", completou.

A seguir, assinalou, viria um combate integrado e inteligente ao narcotráfico, "não descendo o cassetete na marra, na violência. Tem que ter infiltração, inteligência, luta contra a corrupção". E em último lugar, o secretário destacou um problema preventivo. "É muito difícil você impedir que os jovens sejam atraídos pela carreira do crime se não há uma política focalizada de emprego, lazer, para os jovens", completou. Se todas essas condições não forem atendidas, a situação vai continuar como está, advertiu.

Brasília, 8/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A diretora do Programa Nacional de Desburocratização do Ministério do Planejamento, Elisa Martins, informou à Agência Brasil, que no próximo dia 10 será realizado o seminário anual de avaliação do programa, em Brasília. Elisa Martins, que acredita na continuidade do programa no próximo governo, disse que a prioridade em 2003 será cobrar dos participantes dos 22 seminários de multiplicadores realizados em 2002, em 18 estados brasileiros, uma agenda de compromissos nos níveis pessoal e institucional.

No nível pessoal, a idéia é provocar uma mudança de atitude dos servidores treinados sobre o que cada um pode fazer em seu setor. A simplificação é a palavra-chave em nível setorial, com a delegação de responsabilidade e competência, visando eliminar procedimentos burocráticos. Em nível institucional, a meta é integrar as gerências regionais dos diversos órgãos de governo para melhorar o atendimento à população, com a formação de um comitê de desburocratização inter-institucional. O monitoramento dos grupos de multiplicadores ao longo do ano e a promoção de encontros nos sete estados que faltam para consolidar o projeto no país são outras prioridades para 2003.

Brasília, 8/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, abre na próxima terça-feira (10), às 8h30, o Seminário "Trabalho Escravo e Semi-escravo no Maranhão", promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, pelo Ministério Público do Trabalho do Maranhão, Delegacia Regional do Trabalho do Maranhão e Procuradoria-Geral de Justiça do estado. O evento tem apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Logo após a abertura oficial, será instalado o Fórum Permanente de Erradicação e Combate ao Trabalho Escravo e Semi-Escravo no Maranhão, que reunirá representantes do Poder Público e de entidades da sociedade civil organizada.

Segundo os organizadores, a descoberta de trabalhadores que produzem em regime análogo à escravidão no Maranhão coloca o estado na lista dos que apresentam grande incidência de casos de exploração do trabalho forçado e exportação da mão-de-obra escrava. O objetivo do seminário é discutir a unificação de esforços do Poder Público e de entidades da sociedade civil organizada para combater o trabalho escravo no País. No seminário serão apresentadas propostas do Legislativo maranhense para erradicar esta prática e propiciar o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades rurais. Serão realizadas também campanhas de esclarecimento sobre os direitos sociais dos trabalhadores maranhenses .

Brasília, 8/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os municípios brasileiros que sofrem por falta de água ou com sua má distribuição e uso, poderão ter seus problemas amenizados. Esse é o resultado de um trabalho que a Agência Nacional das Águas (ANA) está desenvolvendo desde que foi criada, em 2000. O objetivo é cuidar dos recursos hídricos brasileiros e distribuir a água dos rios, em quantidade e qualidade, igualmente para todos os usuários.

Segundo a diretora da ANA, Dilma Seli Pena Pereira, para facilitar o trabalho em cada região foram criados em 2000 os Comitês de Bacias Hidrográficas, órgãos que unem poder público e privado na conservação e no uso correto das águas de cada bacia do país. O Brasil conta atualmente com cerca de 80 Comitês, que atuam baseados na lei nº 9.433/97 da Constituição, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. A lei definiu um modelo descentralizado e participativo de gestão, ou seja, cada bacia tem sua administração, mas conta com a participação de Organizações Não-Governamentais e representantes da sociedade civil nas decisões referentes ao uso das águas.

Dilma Seli informou que a Agência está dando prioridade, neste momento, para a bacia do rio Paraíba do Sul, que abrange os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde estão acontecendo conflitos e disputas pelo uso da água, além da necessidade de ações imediatas para a recuperação do seu ecossistema. "É preciso um sistema de racionalização do uso das águas do Paraíba do Sul, e também um profundo tratamento de esgoto, além de um trabalho de conscientização da sociedade para podermos satisfazer as populações que dependem dele para viver", afirmou.

A diretora ressaltou que é preciso buscar conhecimento e informação, para criar boas condições de participação da sociedade na política de recursos hídricos. Para isso, a ANA tem investido em sistemas de monitoramento das bacias e em redes de informação, além de programas de capacitação e cursos para funcionários em todo o país. Apóia, também, pesquisas para geração e divulgação de conhecimentos na área de gestão de águas.

Campo Grande, 8/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Uma equipe composta por 12 médicos da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e quatro de Campo Grande está realizando uma série de cirurgias corretivas em mulheres vítimas de erro médico cometido por Alberto Rondon. As cirurgias, de mama e abdôme, estão sendo realizadas no Hospital Regional Rosa Pedrossian.

Vinte e sete mulheres já passaram por uma triagem, mas 13 não puderam ser operadas nessa etapa. "Algumas pessoas realmente não têm indicação médica para operar", disse o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), Luís Carlos Garcia. Como exemplo, ele citou casos de obesidade e diabetes. "Voltaremos no ano que vem para finalizar o projeto", informou. Todas as pessoas inscritas serão reavaliadas, mesmo as que já foram operadas. "Estamos dispostos a rever nossas cirurgias para detectar casos em que podemos melhorar", disse Garcia.

Esta é a sexta vez que a equipe da SBCP vem ao Mato Grosso do Sul para atender as vítimas de Rondon, cujo registro já foi cassado pelo Conselho Regional de Medicina. Das 138 mulheres que se inscreveram para fazer as cirurgias corretivas, 108 foram operadas em outras etapas e 14 estão sendo atendidas ontem.

De acordo com os médicos, não há registro desse tipo de mutirão de cirurgia plástica desde 1957, quando o Dr. Ivo Pitanguy reuniu profissionais de vários países para fazer cirurgias corretivas em crianças que sobreviveram a um incêndio num circo.

Maceió, 8/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O hospital universitário da Universidade Federal de Alagoas, um dos maiores do estado, pode fechar o atendimento ao público caso os ministérios da Educação e da Saúde não paguem o que devem. O diretor do hospital, João Macário, disse que o déficit da instituição já chega a R$ 1,8 milhão. O hospital terá também que demitir 270 servidores que trabalham há mais de 10 anos e os que foram contratados sem concurso público, de acordo com decisão da Procuradoria Geral do Trabalho.