Brasília, 8/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os municípios brasileiros que sofrem por falta de água ou com sua má distribuição e uso, poderão ter seus problemas amenizados. Esse é o resultado de um trabalho que a Agência Nacional das Águas (ANA) está desenvolvendo desde que foi criada, em 2000. O objetivo é cuidar dos recursos hídricos brasileiros e distribuir a água dos rios, em quantidade e qualidade, igualmente para todos os usuários.
Segundo a diretora da ANA, Dilma Seli Pena Pereira, para facilitar o trabalho em cada região foram criados em 2000 os Comitês de Bacias Hidrográficas, órgãos que unem poder público e privado na conservação e no uso correto das águas de cada bacia do país. O Brasil conta atualmente com cerca de 80 Comitês, que atuam baseados na lei nº 9.433/97 da Constituição, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. A lei definiu um modelo descentralizado e participativo de gestão, ou seja, cada bacia tem sua administração, mas conta com a participação de Organizações Não-Governamentais e representantes da sociedade civil nas decisões referentes ao uso das águas.
Dilma Seli informou que a Agência está dando prioridade, neste momento, para a bacia do rio Paraíba do Sul, que abrange os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde estão acontecendo conflitos e disputas pelo uso da água, além da necessidade de ações imediatas para a recuperação do seu ecossistema. "É preciso um sistema de racionalização do uso das águas do Paraíba do Sul, e também um profundo tratamento de esgoto, além de um trabalho de conscientização da sociedade para podermos satisfazer as populações que dependem dele para viver", afirmou.
A diretora ressaltou que é preciso buscar conhecimento e informação, para criar boas condições de participação da sociedade na política de recursos hídricos. Para isso, a ANA tem investido em sistemas de monitoramento das bacias e em redes de informação, além de programas de capacitação e cursos para funcionários em todo o país. Apóia, também, pesquisas para geração e divulgação de conhecimentos na área de gestão de águas.
