Agência Brasil

Brasília, 10 (Agência Brasil - ABr) - A Receita Federal vai cancelar, a partir de janeiro, 12,4 milhões de Cadastros de Pessoa Física ´(CPF) de contribuintes que deixaram de entregar a declaração de isento em 2001 e reincidiram em 2002. Quem perde a inscrição do CPF fica impedido de abrir conta bancária, solicitar financiamento, fazer compras a prazo, requerer passaporte e participar de concurso público. Contribuintes ameaçados de perder o CPF podem regularizar a situação em qualquer agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios, ao custo de R$ 4,50. Desde de 1998, a Receita já cancelou 34,5 milhões de cadastros, do total de 135,4 milhões de inscritos. O prazo para entrega da declaração de isento terminou no dia 29 de novembro, com um total de 47,3 milhões de declarações realizadas.

Rio, 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A governadora Benedita da Silva viaja amanhã (11) a Brasília, onde, juntamente com o ministro da Integração Nacional, Luciano Barbosa, se encontrará com o presidente Fernando Henrique Cardoso para confirmar o estado de calamidade pública em Angra dos Reis, no litoral sul fluminense. A cidade foi arrasada pelas fortes chuvas que atingiram a região. A governadora assina ainda hoje (10) decreto para publicação amanhã no Diário Oficial do Estado, homologando o estado de calamidade pública decretado pela Prefeitura de Angra.

Benedita da Silva também recebeu ligação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que está nos Estados Unidos, preocupado com a situação de Angra e de outras regiões do Estado castigadas pelas chuvas, segundo informou um dos coordenadores das operações estaduais no litoral sul, José Castilho.

Hoje, depois da reunião para encaminhamento das reivindicações ao Governo Federal, a governadora, o ministro Luciano Barbosa, e o prefeito de Angra, Fernando Jordão, vistoriaram os locais mais atingidos. Segundo o secretário de Defesa Civil, coronel Jorge Alberto Soares de Oliveira, que está em Angra, foram encontrados mais três corpos hoje. Com isso, o número de mortos subiu para 37, e calcula-se que ainda haja de 15 a 20 desaparecidos. Nos oito abrigos do Estado encontram-se 1.500 pessoas.

Rio,10//12/2002 (Agência Brasil - ABr) – O núcleo de inflação ou "core inflation", calculado pela Fundação Getúlio Vargas com base no Índice de Preços ao Consumidor - Disponibilidade Interna (IPC-DI), apresentou em novembro variação de 1,46% contra alta de 3,14% do IPC. O resultado foi recorde na série histórica iniciada pela FGV em janeiro de 1999.

O coordenador de Análises Econômicas da FGV, Salomão Quadros, considerou o resultado positivo, porque mostra o descolamento dos preços no varejo, ao contrário do que ocorreu no mês anterior, quando o núcleo foi de 0,97% e o IPC-DI, de 1,14%.

Quadros avaliou que esse é mais um sinal indicativo de que os aumentos ocorridos nos preços ao consumidor em novembro foram pontuais e deverão sofrer perda de ritmo, embora de maneira moderada. A FGV não considera para cálculo do core inflation os 20% das maiores e menores altas.

Brasília, 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, irá propor alteração no Código de Processo Civil para acabar com a chamada "indústria de liminares". Hoje, Paulo de Tarso apresenta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio de Mello, a minuta do projeto de lei que irá restringir a concessão de tutela antecipada.

"Muitas vezes, o que se tem visto é que são concedidas tutelas antecipadas, transferindo o patrimônio, sem sequer ouvir aquele que está tendo seus bens transferidos", explicou o ministro. "Isso pode levar a um abuso do exercício da atividade jurisdicional", argumentou. Pelo projeto do ministério, os juízes terão que ouvir o réu antes de conceder esse tipo de tutela que permite a transferência de dinheiro e bens móveis.

Avalizado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, o projeto estabelece que a decisão sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulados antes de citado o réu, que implicar pagamento de valores em montante superior a 60 salários mínimos ou entrega imediata de bens móveis, mesmo se oferecida caução, dependerá da intimação pessoal do demandado, pelo prazo de dez dias.

O Ministério da Justiça recebeu denúncias de abuso na concessão dessas liminares em vários estados. "Em determinados juízos, no Brasil inteiro, estaria havendo uma transferência indevida de patrimônio de grandes empresas para meia dúzia de requerentes, mediante concessão de liminares", contou o ministro.

Os casos, segundo Paulo de Tarso, já estão sendo investigados pela Polícia Federal. "O fato é que não podemos aceitar que um número pequeno de magistrados possa contaminar o conceito e a credibilidade do Judiciário".

Washington (EUA), 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva fez hoje, em entrevista nesta capital, um paralelo para justificar a indicação do coordenador geral da equipe de transição, o médico Antônio Palocci, para o Ministério da Fazenda. Ele afirmou que a economia brasileira está na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e, por isso, precisa de um médico para tratá-la. "Em função de saber que o Brasil está na UTI, eu coloquei um médico para ser ministro da Fazenda e coordenador da transição" disse Lula.

Brasília, 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A União está autorizada a conceder garantia para operação de crédito entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Japan Bank (JBIC), no valor de até US$ 300 milhões, segundo projeto de resolução aprovado hoje pelo Senado, e que vai a promulgação. O objetivo desse projeto de resolução é corrigir o critério para a taxa de juros a ser paga semestralmente sobre o saldo devedor do principal. Foram dadas duas opções no projeto original - a "Long Term Lending Rate" ou a "Fiscal Investment and Loans Program Rate". A alteração aprovada determina que seja escolhida a maior taxa na data do pagamento, e não a menor, como especificava a resolução anterior.

Brasília, 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O governo está autorizado a contratar empréstimo externo de até US$ 5 milhões ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiamento parcial do Projeto de Apoio à Reforma dos Sistemas Municipais de Previdência. Projeto de resolução nesse sentido foi aprovado esta tarde pelo plenário do Senado. Também poderão ser tomados empréstimos de igual valor ao Bird em favor do programa Diversidade na Universidade.

Rio, 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) – O coordenador de Análises Econômicas da Fundação Getúlio Vargas, Salomão Quadros, afirmou hoje, no Rio, que "a trajetória atual do dólar não está trazendo novos impactos ao IGP", explicando que a alta de 5,84% observada no Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna referente a novembro reflete um momento passado do dólar.

Ele disse que alguns produtos diretamente atrelados ao câmbio, como trigo, soja e cacau, já vêm mostrando redução das pressões em nível de atacado. A análise feita pelo economista da FGV revela ter havido no IGP-DI de novembro grande pressão dos combustíveis sobre o Índice de Preços por Atacado-IPA, com destaque para óleo diesel, que subiu 18,39%.

No varejo,o produto mais influenciado pelo reajuste de combustíveis foi a gasolina, com variação de 11,39%. O IGP-DI de novembro foi o maior do Plano Real, desde julho de 1994 (24,7%). Segundo Quadros, o resultado foi contaminado pela inflação anterior de junho/94. Ele acredita que o IGP_DI de novembro representou o pico de alta da série acumulada nos IGPs desde julho e a partir de agora a inflação tende a diminuir de intensidade, porém em ritmo moderado e gradual porque não há muita pressão sobre o índice. Os maiores aumentos acumulados este ano no IPA foram trigo (122,18%),café em coco (101,34%), soja (62,45%) e bovinos (25,51%), e no IPC farinha de trigo (59,09%),óleo de soja (56,14%), açúcar refinado (48,63%), gás de botijão (42%) e pão francês (33,92%).

Rio, 10 (Agência Brasil – Abr) - O custo das Cestas de Compras consumidas pelas famílias residentes na região metropolitana do Rio de Janeiro apresentou alta média de 1,34% na primeira semana de dezembro. Segundo o Instituto Fecomércio-RJ, a queda significa uma forte desaceleração tanto em relação à primeira semana de novembro, quando foi registrada variação positiva de 1,91%, quanto em relação à última semana de novembro, quando a taxa ficou em 1,87%.

No ano, o aumento médio das cestas consumidas por todas as faixas de renda ficou em 18,35% e, em 12 meses, a alta média foi de 22,13%. As famílias que recebem mensalmente até dois salários mínimos acumulam as maiores altas de custos, tanto no ano (20,28%) quanto em 12 meses (23,98%).

A retração dos preços na primeira semana de dezembro confirma o início do processo de reversão da taxa inflacionária, que já vem sendo constatado também por outros institutos de levantamento de preços. De acordo com o coordenador de pesquisas da Fecomércio-RJ, Paulo Brück, o resultado da primeira semana de dezembro indica que as fortes variações positivas de preços que vinham ocorrendo começam a ser revertidas e custo das cestas, em dezembro, apresentará variação menor do que em novembro.

A maior taxa, na primeira semana de dezembro, foi registrada para as famílias com renda mensal média entre cinco e seis salários mínimos, cujas cestas ficaram 1,57% mais caras, passando de R$ 226,25 para R$ 229,80. Os produtos que mais contribuíram para a elevação do custo das cestas foram cenoura (6,89% de alta), batata (5,60%), farinha de mandioca (5,44%), banana prata (4,69%) e café (4,11%).

São Paulo, 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Bolsa de Valores de São Paulo opera em baixa de 0,22%, com o Ibovespa registrando 10.315 pontos. Até às 17h43, foram negociados 58.343.589 títulos, no valor de R$ 353,074 milhões. Maiores altas: AES Elpa ON (4%), Banco do Brasil ON (2,6%) e Tele Nordeste Celular PN (2,1%). Maiores baixas: Eletropaulo PN (5,2%), Embratel Participações PN (4,4%) e Embratel Participações ON (3%).