Agência Brasil

Brasília, 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Foi aberto hoje na Cidade de Praia, capital de Cabo Verde, o 4º Encontro de Presidentes de Tribunais Superiores de Justiça dos Países de Língua Portuguesa. Na solenidade de abertura, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, defendeu a necessidade de uma atuação conjunta dos membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), "para que a Justiça tenha a mesma globalização que o crime organizado já tem".

Na abertura, que contou com a presença do presidente da República de Cabo Verde, Pedro Pires, o ministro Nilson Naves aproveitou para defender duas outras idéias que integram a justiça dos países de língua portuguesa. A primeira proposta é de tornar reincidente o indivíduo que cometer num país um crime ao qual já tenha sido condenado em um outro membro da Comunidade. Naves defendeu ainda a criação de um Tribunal Cível Internacional que será encarregado de julgar conflitos entre contratos firmados por empresas ou pessoas físicas de diferentes países da CPLP.

Washington (EUA), 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A reunião de cúpula entre o presidente eleito do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva e o dos Estados Unidos, George W. Bush, proposta por Bush, hoje, em encontro na Casa Branca - sede do governo norte-americano - será realizada entre março, abril e maio de 2003, estação da primavera nos EUA. A informação foi dada na tarde de hoje, na Embaixada do Brasil em Washington, pelo porta-voz de Lula, o jornalista André Singer.

Segundo ele, não ficou definido no encontro se a cúpula, que terá uma reunião paralela entre autoridades dos dois países, será no Brasil ou nos Estados Unidos. O porta-voz sinalizou que o evento poderá ser no Brasil, já que houve um convite formal de Lula para que Bush visite o país no próximo ano, aceito pelo presidente norte-americano. Bush manifestou, de acordo com Singer, o desejo de "surfar " em praias brasileiras.

Segundo Singer, a proposta de realização da cúpula, feita na conversa de cerca de 60 minutos, não simbolizou um gesto "simpático", desses que balizam as relações diplomáticas, já que o próprio presidente norte-americano fez propostas concretas sobre a montagem do roteiro da reunião, para demonstrar que é uma proposta efetiva e não uma simples declaração de intenções. A idéia é criar uma equipe de trabalho para viabilizar o encontro entre os dois presidentes. "Queremos trabalhar junto com o próximo governo. Esta é a nossa posição", declarou Bush, conforme relato do porta-voz do presidente eleito.

André Singer ressaltou, na conversa com os jornalistas, a importância conferida, de acordo com diplomatas dos dois países, por George Bush a Lula em recebê-lo antes de tomar posse no cargo.
Prova dessa deferência, conforme Singer, foi o tempo de duração do encontro, o dobro do previsto pelo cerimonial da Casa Branca, o que não é um procedimento comum nos encontros agendados para o presidente norte-americano.

A conversa, segundo Singer, aconteceu num clima ameno e houve uma "grande empatia" entre Bush e Lula, já que ambos "falaram com o coração, com franqueza" das perspectivas de aprofundamento das relações bilaterais. No início da conversa, para demonstrar a franqueza do diálogo entre os dois, Lula deixou claro a Bush as intenções do Brasil quanto à ampliação do relacionamento com os Estados Unidos: "vamos ser inflexíveis na defesa dos interesses do Brasil e do povo brasileiro, mas vamos ser leais - aquilo que for acordado, vamos respeitar", disse Lula a respeito das discussões que serão promovidas a partir do ano que vem.

O presidente norte-americano elogiou a conduta do presidente eleito em relação a suas propostas de governo e demonstrou conhecimento sobre algumas delas como o propósito de acabar com a fome no país, destacando, entre outras coisas, a decisão anunciada por Lula, quando venceu as eleições, de fazer com que cada brasileiro pobre tenha, até o final de seu mandato, o direito a três refeições diárias.

Em relação ao apoio pedido por Lula a Bush, referente à abertura de linhas de crédito externas para o empresariado brasileiro, Singer disse que o presidente americano afirmou que pretende ajudar o Brasil, mas salientou que o governo de seu país vai se manifestar formalmente a respeito da questão depois da posse do novo governo brasileiro em 1º de janeiro próximo.

Rio, 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Foi localizado no final da tarde, em Angra dos Reis, o corpo de mais uma vítima do forte temporal que atingiu o bairro do Areal, no último domingo. Aumenta, assim, para 35 o número oficial de mortos. A vítima é uma mulher, de nome Maria da Conceição, de aproximadamente 40 anos de idade. Mil e quinhentas pessoas ficaram desabrigadas e foram recolhidas em escolas públicas da região.

Brasília, 10/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet.

Foto 46 - Brasília - Entrevista da senadora Marina Silva (PT/AC). (Foto: José Cruz - ABr - hor - 46)

Foto 47 - Brasília - Entrevista da senadora Marina Silva (PT/AC). (Foto: José Cruz - ABr - vert - 47)
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Para receber as fotos da Agência Brasil, acesse a página da Radiobrás na Internet: http://sn-01.radiobras.gov.br/fotos/default.htm Informações poderão ser fornecidas pelo telefone (0XX61)327.1377.

Porto Alegre, 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região manteve, por unanimidade, a decisão que obriga o Departamento de Comércio Exterior (Decex), do governo federal, a só autorizar a entrada de pneus novos e usados no território brasileiro mediante a comprovação, pelo importador, da destinação ambiental correta de 25% do volume total embarcado.
 
Segundo o desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, os pneus em desuso acabam virando lixo de proporção incontrolável. "Fabricantes ou importadores de pneus deveriam desincumbir-se quanto ao lixo que eles mesmos produzem (pneus inservíveis), deveriam comprovar a sua inutilização (destinação final), condição esta para a liberação de novas importações", afirmou.

O desembargador ressaltou que o controle desse lixo deve ser tratado como problema de saúde pública nacional. "Estamos assistindo perplexos à incrementação da epidemia de dengue - com destaque para a modalidade hemorrágica -, que tem ceifado vidas preciosas, praticamente em todo o território nacional, sem prejuízo de outras doenças endêmicas."
 
O TRF ainda determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) exerça efetivamente o controle e a fiscalização quanto ao cumprimento da Resolução 258/99 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), sob pena de multa.

A União, através do Decex, deverá exigir previamente licenças de importação de pneus novos ou reformados e comprovação quanto ao cumprimento da norma do Conama. A resolução foi editada com o objetivo de proteger o meio ambiente dos resíduos sólidos e também de evitar a epidemia de dengue no país.

Brasília, 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Supremo Tribunal Federal deferiu hoje pedido de habeas corpus em favor do governador do Sergipe, Albano Franco, e determinou o arquivamento do inquérito que tramitava no Superior Tribunal de Justiça para investigar supostas irregularidades nas contas do governador, sob suspeita de desviar verbas para o financiamento da campanha para sua reeleição em 1998. As investigações se iniciaram em Sergipe e seguiram depois para a corte superior.

Após a manifestação inicial da subprocuradora-geral da República, Delza Curvello Rocha, e a determinação de algumas diligências, houve alteração do representante do Ministério Público que oficiava no caso. A subprocuradora declarou-se impedida por razões de foro íntimo e, em seguida, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, delegou a atuação do feito ao vice-procurador-geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega. Este, por sua vez, deu parecer no sentido de que o Inquérito contra Albano Franco fosse arquivado.

Brasília, 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje os recursos extras que poderão fazer parte dos orçamentos dos Ministério da Saúde, da Integração Nacional e do Meio Ambiente em 2003. Os parlamentares membros da comissão autorizaram um acréscimo de aproximadamente R$ 1,077 bilhão para a Integração Nacional e Meio Ambiente e mais R$ 592 milhões para a área de Saúde.

Dos recursos aprovados para a Integração e Meio Ambiente, mais de 50% deverão ser destinados a programas de fortalecimento e reestruturação do setor hídrico, construção de barragens e ao Proagro Infra-estrutura - programa do governo federal cujo objetivo é garantir o fornecimento de água para consumo humano, animal e industrial por meio de mecanismos de drenagem irrigação, etc.

Já o recurso adicional aprovado para o Ministério da Saúde deverá ser destinado para construção, reaparelhamento e custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de saneamento básico da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Os recursos extras aprovados para os três ministérios precisam passar ainda pela avaliação do relator-geral do orçamento, Sérgio Machado (PMDB-CE) antes de serem adicionados ao Orçamento Geral da União encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional. A expectativa do presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) é a de que o relator-geral finalize o parecer sobre o orçamento 2003 até amanhã.

Brasília, 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Pedido de vista do ministro Fernando Gonçalves interrompeu o julgamento, no Superior Tribunal de Justiça, de recurso do jogador de futebol Edmundo, que defende atualmente o Verdy Tokio, do Japão. A defesa do atleta pretende que sua condenação a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto pela morte de três pessoas em um acidente de trânsito seja reduzida ou substituída por pena restritiva de direitos. O pedido de vista se deu após o voto do relator, ministro Vicente Leal.

Edmundo foi condenado por homicídio culposo e lesões corporais em razão de, em dezembro de 1995, ter se envolvido em um acidente de carro na avenida Borges de Medeiros, no bairro carioca da Lagoa, do qual resultou as mortes de Joana Maria Martins Couto, que viajava em seu carro, e de Alessandra Cristini Pericier Perrota e Carlos Frederico Brites Tinoco Pontes, que estava no outro veículo envolvido no acidente. O jogador também foi condenado pelas lesões corporais provocadas em Roberta Rodrigues de Barros, Débora Ferreira da Silva e Natascha Marinho Ketzer.

Rio, 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O secretário estadual de Saúde, Leoncio Feitosa, determinou à Secretaria Municipal de Saúde do Rio que providencie a remoção dos pacientes do serviço de diálise do hospital Cardoso Rodrigues, na rua Silva Gomes, 77, em Cascadura, subúrbio da cidade. A medida determina ainda a interdição do serviço de diálise por falta de condições técnicas de atendimento aos pacientes que fazem hemodiálise.

Técnicos da fiscalização sanitária estadual fizeram uma inspeção há cerca de um mês no serviço e constaram diversas irregularidades, entre as quais a falta de plantonista nefrologista e de sala separada para portadores de doenças infecto-contagiosas. O local também não apresentava condições adequadas para limpeza e reprocessamento dos capilares (tubos capilares utilizados para filtrar o sangue) e de outros artigos usados em hemodiálise.

Brasília, 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O deputado Paulo Delgado (PT-MG), um dos integrantes da comissão de posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, informou, há pouco, que vários chefes de governo confirmaram presença na cerimônia de posse do novo governo, dia 1º de janeiro. Delgado disse que, hoje, em Washington, o próprio Lula convidou o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, para assistir à posse. Amanhã (11), Lula vai convidar o presidente do México, Vicente Fox, para vir à cerimônia.

De acordo com Paulo Delgado, como o número de convidados e de presentes será muito grande e as dependências do Congresso são pequenas, os convites distribuídos abrangerão mais de uma localidade, já que o plenário da Câmara não comporta tanta gente.