Comissão de Orçamento aprova recursos extras para Integração, Meio Ambiente e Saúde

10/12/2002 - 18h26

Brasília, 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje os recursos extras que poderão fazer parte dos orçamentos dos Ministério da Saúde, da Integração Nacional e do Meio Ambiente em 2003. Os parlamentares membros da comissão autorizaram um acréscimo de aproximadamente R$ 1,077 bilhão para a Integração Nacional e Meio Ambiente e mais R$ 592 milhões para a área de Saúde.

Dos recursos aprovados para a Integração e Meio Ambiente, mais de 50% deverão ser destinados a programas de fortalecimento e reestruturação do setor hídrico, construção de barragens e ao Proagro Infra-estrutura - programa do governo federal cujo objetivo é garantir o fornecimento de água para consumo humano, animal e industrial por meio de mecanismos de drenagem irrigação, etc.

Já o recurso adicional aprovado para o Ministério da Saúde deverá ser destinado para construção, reaparelhamento e custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de saneamento básico da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Os recursos extras aprovados para os três ministérios precisam passar ainda pela avaliação do relator-geral do orçamento, Sérgio Machado (PMDB-CE) antes de serem adicionados ao Orçamento Geral da União encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional. A expectativa do presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) é a de que o relator-geral finalize o parecer sobre o orçamento 2003 até amanhã.