Agência Brasil

Brasília, 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os líderes partidários na Câmara dos Deputados estão reunidos neste momento com o presidente da Casa, deputado Aécio Neves (PSDB/MG), para tentar fechar um acordo para votação, ainda hoje, da Medida Provisória 66, chama da MP da Minirreforma Tributária. O deputado José Dirceu (PT/SP), que participou de reunião com o relator da MP, deputado Benito Gama (PMDB/BA), disse que há possibilidade da MP ser aprovada hoje ou amanhã. Informouv que em relação à questão do repasse de recursos para os estados, os entendimentos estão avançando mas que não deverão fazer parte da MP 66.

Washington (EUA), 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O porta-voz do presidente eleito, jornalista André Singer, acaba de informar, em entrevista na Embaixada do Brasil, que Lula não irá mais amanhã (11) a Guaiaquil, no Equador, depois de encerrar sua viagem ao México. Ele faria uma visita ao presidente eleito do Equador. Com a mudança do programa, Lula retorna amanhã à noite ao Brasil, com chegada prevista quinta-feira (12) de manhã em São Paulo. O motivo do cancelamento são os compromissos assumidos no Brasil, a conclusão da formação do Ministério e a avaliação das propostas encaminhadas pela equipe de transição.

Brasília, 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Guilherme Schymura de Oliveira, e o conselheiro Luiz Tito Cerasoli, assinaram hoje termo de autorização para que a empresa AT&T do Brasil possa prestar Serviços Telefônicos Fixos Comutados (STFC) em seis capitais do País. A assinatura foi na sede da agência, em Brasília. Representando a prestadora assinaram João Adalberto Elek Júnior, presidente da empresa, e o vice-presidente de Assuntos Governamentais e Regulátorios, Arthur Cesar de Araújo Ituassu.

As autorizações vão permitir que a AT&T do Brasil atue na Região III do Plano Geral de Outorgas (PGO), que compreende o estado de São Paulo, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Internacional (LDI). A empresa também poderá operar os serviços de LDN e LDI nas áreas de numeração 21, 31, 41, 51 e 61 (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal respectivamente) do Plano Geral de Códigos Nacionais
(PGCN). Schymura classificou o momento de dupla alegria: por estar celebrando os termos de autorização com uma empresa que já vem atuando no Brasil e se destacando há algum tempo, e, o segundo motivo, pela entrada de mais uma concorrente no STFC, uma das modalidades que necessita cada vez mais de competição.
IDM

Rio,10/12/2002(Agencia Brasil-ABR) –A Firjan realiza no próximo dia 12, com apoio do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro-Sinduscon/RJ e da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano, o workshop "Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Indústria da Construção". O objetivo é motivar as empresas fluminenses a criarem condições para elevação do padrão de qualidade de seus produtos, visando o fortalecimento econômico do setor.O evento será realizado no Centro de Tecnologia de Solda, no Maracanã, zona norte da cidade, e marcará também o início das atividades da Câmara Rio Construção, que congrega as diversas entidades da construção civil no Estado.Participará do workshop, entre outros especialistas e autoridades, o representante da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, Adriano Pinto, que falará sobre o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat(PBQP-H) a cujas metas as empresas construtoras deverão se adequar. (Alana Gandra)

Brasília, 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Foto 32 - Washington - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista à imprensa, ao lado da prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, e do embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Rubens Barbosa (foto: Rose Brasil -- ABr - hor. 32)

Foto 33 - Washington - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva discursa no Clube Nacional de Imprensa (foto: Rose Brasil -- ABr - hor. 33)

Foto 34 - Washington - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva coloca fone de ouvido para ouvir discurso do presidente do Clube Nacional de Imprensa (foto: Rose Brasil -- ABr - hor. 34)

Foto 35 - Washington - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva discursa no Clube Nacional de Imprensa (foto: Rose Brasil -- ABr - vert. 35)

Foto 36 - Washington - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva cumprimenta o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, na Casa Branca (foto: Rose Brasil -- ABr - hor. 36)

Foto 37 - Washington - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva cumprimenta o presidente do Clube Nacional de Imprensa, John Aubuchon (foto: Rose Brasil -- ABr - hor. 37)

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De acordo com a legislação em vigor, solicitamos aos nossos assinantes e usuários a gentileza de registrar os créditos como no exemplo abaixo: nome do fotógrafo - ABr

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Para receber as fotos da Agência Brasil, entre na página da Radiobrás na Internet: http://sn-01.radiobras.gov.br/fotos/default.htm Informações poderão ser fornecidas pelo telefone (0XX61)327-1377.

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Brasília, 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A senadora Marina Silva, do PT do Acre, reagiu com cautela à notícia de que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou seu nome como a futura ministra do Meio Ambiente. Marina disse que vai aguardar a chegada de Lula ao Brasil e, recebendo o convite oficialmente, se sentirá muito honrada em ocupar a pasta. A representante acreana se destaca pelo seu trabalho na área do meio ambiente e acha que a política nesse setor vai, conforme o programa do governo Lula, sair do papel e ser efetivamente implementada.

Porto Alegre, 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A identificação do vírus da febre amarela em uma macaca da espécie Bugio, que apareceu morta em Jaguari, a 394 quilômetros de Porto Alegre, levou as autoridades sanitárias do estado a decidir pela vacinação de toda a população de nove municípios da região, como medida preventiva. A imunização, iniciada na manhã de hoje, com a distribuição gratuita do primeiro lote de 50 mil vacinas, deverá aplicada até o final do mês em 130 mil pessoas com mais de nove meses de idade, dos municípios de Jaguari, São Pedro do Sul, Mata, São Vicente, São Francisco de Assis, Toropi, Santiago, Jari e Nova Esperança do Sul. A 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRs) está orientando também as pessoas que pretendam visitar qualquer um desses municípios a se vacinarem 10 dias antes da viagem.

A febre amarela apresenta ciclos urbanos e silvestres, sendo trasmitida também pelo mosquito aedes aegypti. Provoca febre alta, dor de cabeça, dores musculares, cansaço e calafrios. No estágio mais grave, vômito e diarréia, fezes enegrecidas, pontos avermelhados ou equimoses, manchas roxas e desidrataçao, podendo levar à morte.

Porto Alegre, 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, manteve a liminar que obriga a União e o Estado de Santa Catarina a fornecerem, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento odontológico e cirúrgico ao músico desempregado de iniciais J.L.S.F., portador do vírus da Aids.
 
O músico é soropositivo desde 1996 e foi acometido de doença periondontal avançada na região anterior inferior, segundo avaliação clínica do Centro de Dor e Deformação Ortofacial de Porto Alegre (RS), na qual há indicação da patologia, do tratamento e dos custos a ela relacionados, em torno de R$ 17,4 mil. Segundo o músico, seu estado de saúde é grave, com diversas infecções que podem comprometer seu quadro clínico, principalmente em função da periodontite aguda, sendo necessária a realização de cirurgia, com urgência, diante da possibilidade de manifestação de doenças oportunistas.

Segundo a liminar, o músico alegou ter procurado o Serviço de Odontologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde foi informado que, em razão da gravidade da patologia, não haveria interesse em realizar o tratamento solicitado. Em seguida, J.L.S.F. recorreu ao SUS, que informou que o tratamento não seria possível por não dispor o sistema de um periodontista em Florianópolis, especialmente nos casos avançados da doença. Segundo o músico, a doença o impede de trabalhar e seu quadro odontológico é bastante grave. Por causa do quadro infeccioso, sua integridade física está comprometida, havendo risco de morte.

A ação foi proposta em novembro e a liminar concedida pelo juiz substituto da 3ª Vara Federal de Florianópolis, Cláudio Roberto da Silva, para quem "toda vez que se trata de risco de vida tem-se entendido que é obrigação do Estado atender o direito à saúde". Segundo Cláudio Silva, deve-se dar a máxima eficácia à antecipação do direito, pois o fator tempo geralmente significa vantagem para o réu. "Na antecipação há inversão desta posição, passando, então, o autor, a ter esta vantagem, já que usufrui o próprio direito antes mesmo de qualquer decisão definitiva".
 
 O magistrado ressalta, entretanto, que se o Estado "não pode deixar seus cidadãos correrem risco de vida, é evidente que a eventual má-fé do cidadão implicaria a sujeição às penas legais". No TRF, Thompson Flores não acolheu o recurso da União, segundo o qual haveria "dano irreparável" se os efeitos da liminar permanecessem em vigor. Ele também manteve a multa diária no valor de R$ 100,00 em caso de  descumprimento da decisão.

Rio, 10/12/2002 (Agência Brasil – ABr) – A Agência Nacional de Águas (ANA) vai liberar R$ 3,2 milhões para a implementação de medidas para recuperação da Bacia do Rio Guandu, a principal fonte de abastecimento de água do Estado do Rio de Janeiro que responde por 80% da água consumida pelos fluminenses. O contrato foi assinado hoje entre a ANA, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla) e o Comitê Gestor da Bacia do Rio Guandu.

Do total a ser liberado, R$ 1,2 milhão se destinam ao desenvolvimento de ações a serem postas em prática e fazem parte de um plano a longo prazo, segundo o presidente da ANA, Jérson Khelman. Ele acredita que a licitação para as ações de recuperação da área tenham início no começo do próximo ano e terminem em abril. "Vamos fazer uma licitação para a contratação de serviços, que vão ser acompanhados pelo Estado, através da Serla, e com a participação de técnicos indicados pelo comitê", explicou.

Os outros R$ 2 milhões, segundo o presidente da ANA, serão utilizados para o desvio do Rio dos Poços, principal curso poluidor da Bacia do Guandu. O plano será desenvolvido pela ANA em parceria com a Serla.

Brasília, 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O seminário "Várias Pátrias, uma língua", para divulgação da língua brasileira vai ser realizado, quinta (12) e na sexta-feira (13), no Rio de Janeiro, numa promoção do Departamento Cultural e de Divulgação do Ministério das Relações Exteriores. "Há um crescente interesse na língua portuguesa em todo o mundo", afirmou o ministro Luiz Fernando Ligiéro, em entrevista à Radiobrás. Ele disse que o seminário é muito importante para o Brasil, já que o país que tem a maior população lusófana do mundo.

Participam do evento representantes dos países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre outros. O seminário é promovido pelo Ministério das Relações Exteriores em cooperação com os ministérios da Cultura e da Educação.

O diretor-geral também informou que no próximo dia 17 será relançada a nova homepage do Ministério, que já pode ser acessada no endereço eletrônico www.mre.gov.br, e estará com a nova programação a partir do dia 17.