Agência Brasil

Porto Alegre, 27/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Justiça Federal de Santo Ângelo (RS)concedeu liminar a ação civil pública ajuizada pela Procuradoria da República no município, determinando ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (DNIT) que no prazo de 30 dias, a partir da intimação, dê início ou continuidade às obras de restauração e conservação da pista de rolamento e acostamento da rodovia BR 285, no trecho compreendido entre os municípios de Entre-Ijuís e a divisa de Santo Antônio das Missões e São Borja.  A ação foi ajuizada pelo Procurador da República Osmar Veronese. Foi estabelecida, ainda, multa diária de R$ 5 mil caso, ao final do prazo, as obras não tenham sido finalizadas.

A ação assinada pelo Procurador da República Osmar Veronese, tem por fundamento o respeito à segurança e a vida dos que trafegam nas rodovias federais na condição de condutores ou passageiros, tanto de veículos leves, como pesados. O Procurador ressalta, ainda, que as referidas rodovias apresentam precárias condições de sinalização, falta de conservação no tocante a limpeza das margens da pista dos acostamentos, falta de manutenção da pista de rolamento, com a presença de panelas ou crateras, bem como, a má conservação das pontes e viadutos.

Porto Alegre, 27/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A multidão que participou da marcha de encerramento do Fórum Social Mundial já começa a se dispersar. Segundo a Polícia Militar, ao longo do trajeto entre o Ginásio Gigantinho e o Largo Zumbi dos Palmares, cerca de 100 mil pessoas estiveram presentes na caminhada. Neste momento, a avaliação é de que cerca de seis mil pessoas permanecem no Largo, onde representantes de várias delegações discursam contra a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e pela paz.

Berlim, 27/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro da Alemanha, Gerhard Schröder, defenderam hoje com veemência, em entrevista após jantarem na sede da Chancelaria Federal alemã, que a decisão final sobre um eventual ataque dos Estados Unidos ao Iraque seja exclusivamente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Eles também pediram mais tempo para que seja anunciada tal posição, pelo menos até que os inspetores do organismo concluam o trabalho de investigação sobre estoques de armamento nuclear e biológico existentes no Iraque.

Segundo Lula, o posicionamento da ONU servirá como referência para a tomada de posição do Brasil a respeito do conflito. "Reconheço o sofrimento do povo americano depois do atentado de 11 de setembro, mas acho extremamente prudente que a ONU dê a orientação do que vai acontecer. E as investigações devem ser feitas até o resultado final", afirmou o presidente brasileiro. Mantendo a mesma linha de Lula, Gerhard Schröder pediu ainda que o Iraque cumpra a resolução 441 do Conselho de Segurança, que determina que o governo de Saddam Hussein apresente aos inspetores da ONU todo seu arsenal bélico.

Ao ser indagado sobre as medidas práticas que Alemanha e Brasil adotariam caso os Estados Unidos invadam o Iraque sem a anuência da ONU, Lula respondeu com um ditado popular: "No Brasil tem um ditado, que serve a mim como referência. Tem determinadas respostas que um bom político pensa para responder e outros, que são melhores, pensam e não respondem". Já o chefe do Governo alemão afirmou não temer uma eventual retaliação dos norte-americanos pelo fato de não apoiarem a guerra de forma unilateral: "Sou insensível quanto às pressões".

Lula aproveitou a entrevista para pedir a compreensão dos países europeus e dos Estados Unidos para suspender as barreiras impostas às exportações de produtos do Brasil e nos demais países que integram o Mercado Comum do Sul (Mercosul), que são a Argentina, Uruguai e Paraguai. "Para que o Mercosul se consolide como bloco é necessária a compreensão dos países ricos de que o protecionismo deve acabar", afirmou.

Lula salientou que o Brasil vai continuar fazendo gestões com "os amigos" europeus e americanos para suspender as barreiras econômicas, que dificultam o livre comércio entre as nações: "Ou nós falamos de livre mercado e de livre comércio, ou acreditamos de verdade nisso, ou não o praticamos". O chefe do Governo alemão se comprometeu em fazer junções junto aos seus sócios da União Européia (UE), principalmente junto à França, país que mais impõe barreiras alfandegárias ao Mercosul.

Lula e Schröder também foram unânimes em reivindicar um redesenho do Conselho de Segurança da ONU, integrado por cinco membros com cadeira cativa (Estados Unidos, Inglaterra, França, China e Rússia), que possuem poder de veto, e com os demais dez assentos divididos de forma rotativa pelos outras nações do mundo, as quais não influem muito nas decisões. Ambos os países reivindicam - e se apóiam reciprocamente - a ampliação das vagas e são candidatos natos a ocupá-las devido à situação de suas economias e à expressão política que possuem na Europa e no continente americano.

Schröder também elogiou o Brasil pelo esforço que está promovendo no sentido de fazer as reformas e, ainda, pelo espírito democrático que marcou a transição de governos entre Fernando Henrique Cardoso e Lula. De acordo com ele, a Alemanha acompanhou com "grande respeito" a transição política brasileira. Ele e Lula destacaram ainda os laços de amizade existentes entre os dois países. O presidente brasileiro lembrou, por exemplo, a colonização alemã nos estados do Sul do Brasil, "os mais desenvolvidos do país", em sua avaliação.

Lula disse ainda, ao elogiar a hospitalidade de Schröder, que escolheu a Alemanha para marcar sua primeira viagem de trabalho fora da América do Sul devido a relação "muito forte" que possui com o movimento sindical alemão e com o Partido Social-Democrata (SPD), o mesmo do primeiro-ministro. Ele relembrou ainda outra razão: a de que os maiores investimentos da Alemanha fora do país estão concentrados no Brasil, o que confere uma parceria privilegiada nos sentidos político, comercial e cultural.

Brasília, 27/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O alemão Klaus Ciesielski realizou o sonho de se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Berlim. Ele participou da recepção oferecida na Embaixada do Brasil que contou com a presença de Lula e de cerca de 200 brasileiros residentes na Alemanha.

Na recepção, Klaus presenteou Lula com dois pratos de porcelana de Berlim e duas fotos do seu escritório, que é todo decorado com fotos e pôsteres que fazem alusão ao Brasil e ao presidente Lula. Em troca, Lula autografou uma foto sua para Klaus.

Brasilia, 28.1.2003 (Agencia Brasil - ABr) - Der brasilianische Bildungsminister Cristovam Buarque bat den Praesidenten des Bundesrechnungshofs (TCU), Valmir Campelo, die Mittelausgabe des Ministerium zu ueberwachen."Wir wollen mehr in Erziehung und weniger in Verwaltung investieren. Unterschlagungen sollen bekaempft ewrden, sagte der Minister. Valmir Campelo sagte, dass das Bundesrechnungshof bereit sei das Erziehungsministerium dabei zu unterstuetzen. (AB)

Brasília, 1/28/2003 (Agência Brasil - ABr) - Minister of Education, Cristovam Buarque, has asked the president of the Tribunal de Contas da União (TCU) [a kind of General Accounting Office] Valmir Campelo, to assist the ministry in managing funds and their expenditure. "We want to improve our spending, spend on target, not on administration. And we want to combat all forms of misappropriation," said the minister. (AB)

Porto Alegre, 27/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, participou hoje, em Porto Alegre, do terceiro e último painel do Seminário Internacional de Desenvolvimento Sustentável - Globalizando Direitos e Oportunidades, no Fórum Social Mundial. O painel foi coordenado pela Faces do Brasil e contou também com a participação de Cristina Monti, da Conges, Michele Papagna, da Diafab, Michael Bailey, da Oxfam Internacional e Adriano Campolina da Action Aid.
FSM: Contag debate comércio e desenvolvimento.

Este painel – Comércio e Desenvolvimento – visa debater as relações do comércio dentro da perspectiva do desenvolvimento sustentável, tendo o comércio justo e solidário como foco principal.

Brasília, 1/28/2003 (Agência Brasil - ABr) - In March, Banco do Brasil (BB) clients in Japan will be able to get a magnetic card, the Ourocard/Visa. The bank says it expects to have 10,000 users by the end of the year. Banco do Brasil has seven outlets in Japan.

This is the first time a Brazilian bank has offered clients abroad a bank card. It will offer a series of advantages, such as various payment dates, and credit and debit functions,

The BB seeks to become a world bank player, building on its leading position in Brazil, where 4.6 million people use its bank cards. (AB)

Brasília, 27/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - Para estimular a discussão sobre as drogas e o desenvolvimento de ações preventivas contra o uso indevido delas, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) realiza concursos premiando os trabalhos mais criativos que tratem do tema. Um concurso específico é voltado a estudantes universitários que deverão desenvolver uma proposta de programa de prevenção para o local onde estudam. O primeiro lugar receberá R$ 5 mil. Haverá ainda concursos de cartazes, jingle, fotografia e jornalismo. A premiação ocorrerá em junho de 2003, durante a V Semana Nacional Antidrogas. Os prazos para envio dos trabalhos que participarão dos concursos da Senad foram estendidos até 31 de março deste ano.

Os trabalhos para os concursos de Cartazes, Jingle, Fotografia e Jornalismo devem ser postados até o dia 29/03/2003 para: Secretaria Nacional Antidrogas - Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto – Anexo II piso superior, sala 225 - CEP 70.150-900, Brasília – DF. Já os trabalhos para o Concurso para Universitários sobre Programa de Prevenção de Drogas podem ser enviados até o dia 31/05/2003 para o Centro de Integração Empresa – Escola (Ciee), Rua Tabapuã 540
Itaim Bibi, CEP 04.533-001 - São Paulo – SP

Do concurso de Cartazes Tema: "Sou Vivo Não Uso Drogas" podem participar crianças matriculadas no ensino fundamental (de 1ª a 4ª série) e especial de escolas públicas e privadas. Serão escolhidos 1º, 2º e 3º lugares de cada série. O primeiro lugar receberá R$ 2 mil, o segundo e terceiro lugares ganham R$ 500, mais passagens aéreas e diária para a cerimônia de premiação.

No concurso de Criação de Jingle Tema: "Prevenir é: Cantar as Coisas Boas da Vida" podem participar público em geral, estudantes de comunicação matriculados em universidades públicas ou privadas e profissionais ligados à área de Comunicação Social. Cada jingle deve envolver no máximo três pessoas. O melhor jingle receberá R$ 3 mil mais passagem aérea e diária para a cerimônia de premiação. Segundo e terceiro lugares receberão prêmios de R$ 500.

No concurso de Fotografia Tema; "Uma Máquina na Mão e uma Imagem de Prevenção" podem participar do concurso fotógrafos profissionais e amadores de todas as idades e categorias profissionais. O primeiro lugar receberá R$ 2 mil, mais passagem aérea e hospedagem para a cerimônia de premiação. Segundo e terceiro lugares, R$ 1 mil.

No concurso de Jornalismo Tema: "A Informação é a Melhor Prevenção" para jornalismo impresso podem concorrer reportagens sobre a prevenção do uso indevido de drogas veiculadas em jornais e revistas. O prêmio para primeiro lugar é R$ 2 mil, segundo e terceiro lugares receberão R$ 500.

O concurso para Universitários sobre Programa de Prevenção de Drogas Tema: "Proposta de Programa de Prevenção de Drogas para a minha Faculdade" é uma parceria da Senad e o Centro de Integração Empresa – Escola (Ciee). Podem participar do concurso todos os estudantes universitários dos cursos de graduação. O prêmio para primeiro lugar é R$ 5 mil, segundo lugar R$ 3 mil e terceiro lugar R$ 2 mil. Mais informações sobre este concurso, contatar o grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas (Grea), (0xx11) 3064-4973

Brasília, 27/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O vice-presidente do STF no exercício da presidência, ministro Ilmar Galvão, concedeu liminar em habeas corpus ajuizado em favor de Maurício Guilherme Ferreira dos Santos, que garante a ele o direito de não ser preso durante a acareação a que será submetido amanhã na CPI da Biopirataria da Câmara dos Deputados. O comerciante de animais foi convocado pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Animais e Plantas Silvestres (Biopirataria) para ser acareado com a coordenadora-geral de Fauna do Ibama, Maria Iolita Bampi. A sessão está marcada para às 14h30.

Proprietário de um criadouro localizado em Aldeia, município do Paulista, região do Grande Recife, em Pernambuco, Maurício dos Santos já havia sido ouvido pela CPI na Assembléia Legislativa estadual. O comerciante recorreu ao STF com receio de vir a ser preso em flagrante sob a acusação de falso testemunho. Reclamou que ao ser convocado não foi informado se seria ouvido na condição de testemunha ou de acusado.