Agência Brasil

Brasília, 27/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, concedeu liminar em favor da Unicordis Urgências Cardiológicas. A empresa se julgou prejudicada por lei que determina o recolhimento da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Segundo a defesa da Unicordis, não caberia o pagamento do tributo porque trata-se de uma sociedade civil com profissionais legalmente regulamentados com objetivos sociais de prestação de assistência médica e hospitalar. Por esse motivo, ela encontrava-se isenta do recolhimento da Cofins em face da Lei complementar 70/91. Como não conhecia essa isenção, a empresa contribuía regularmente e assim sofreu prejuízo, como argumentam os advogados, tendo em vista a contribuição indevida para os cofres públicos.

Para surpresa dos dirigentes da Unicordis, a lei 9430 de 1996 revogou a isenção passando a cobrar o pagamento da Cofins por parte das sociedades civis de profissões regulamentadas. A Unicordis entrou na justiça pedindo a restituição em forma de compensação dos valores pagos a título de contribuição social, além do direito de não se submeter à lei 9430 por ter sido considerada esta lei inconstitucional. De acordo com a empresa, a lei ordinária de 1996 não poderia revogar a lei complementar de 1991 pelo fato de ser a lei ordinária hierarquicamente inferior. A primeira instância não acolheu o pedido.

Brasília, 27/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Banco do Brasil lança em março para seus clientes no Japão, o cartão Banco do Brasil Ourocard com a bandeira Visa. A previsão é de emitir até o final do ano cerca de 10 mil cartões. O BB possui sete pontos de atendimento naquele país. A iniciativa do BB é inédita entre os bancos brasileiros com agências no exterior. No mercado japonês esse cartão chega com alguns diferenciais, tais como a opção de escolher entre seis datas de vencimento e a unificação em um único cartão de várias funções como crédito, débito e movimentações bancárias. Ao atender também ao mercado externo, o BB se posiciona como player mundial e reafirma sua liderança no segmento no Brasil, com 4,6 milhões de cartões emitidos.

Brasília, 27/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Educação, o ex-governador do Distrito Federal Cristovam Buarque, visitou hoje o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Valmir Campelo. O ministro pediu apoio do TCU para fiscalizar e melhorar a aplicação de verbas do Ministério da Educação (MEC). "Queremos concentrar os gastos em atividades fim, como programas, e cortar nas atividades meio, como administração. Também queremos que desvios de verba sejam combatidos", disse Cristovam. Valmir Campelo afirmou que o TCU faz diversos tipos de auditoria, tanto fiscais como operacionais, e está de portas abertas para auxiliar o MEC.
O ministro aproveitou a visita ao presidente do TCU para cumprimentá-lo, já que não pôde comparecer à posse de Campelo.

De volta ao ministério, Cristovam Buarque se reuniu com a senadora Valdiolanda Teófilo (PT – SE). A senadora pediu especial atenção para a questão da Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão, que atende 700 alunos em Sergipe. Segundo a ela, a escola carece de infra-estrutura básica para atender os alunos. O ministro disse que resolverá a questão das escolas agrotécnicas e rurais globalmente, tentando aumentar a verba com convênios. A senadora lembrou que Sergipe conseguiu níveis de analfabetismo menores do que os nacionais e que fez uma chamada geral dos alunos com apoio do Ministério Público, secretarias de educação e voluntários que foram de casa em casa.

Em seguida, o ministro conversou com a presidente da ONG "Campanha Nacional Pelo Direito à Educação", Camilla Croso. Ela apresentou a Cristovam dados que mostram que a lei do Fundef (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) está sendo descumprida. Segundo estudos da ONG, o Governo Federal já deveria ter repassado perto de R$ 10 bilhões. "Entramos com uma ação no Ministério Público para cumprir a lei", informou.

Outro tema do encontro foram os vetos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no fim do ano passado no Congresso Nacional. Um dos artigos vetados foi o que previa que o investimento em educação deveria aumentar até 7% do PIB nacional. "Os outros vetos também dificultam o aumento de verbas para a educação, como a que garantiria que 40% das vagas de ensino fossem públicas", destaca. Cristovam declarou que está interessado em aumentar os repasses para o Fundef e alterar o PNE.

Brasília, 27/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e presidente do Foro Latino Americano de Entidades Reguladoras de Telecomunicações (Regulatel), Antônio Carlos Valente, participará amanhã da reunião do Comitê de Gestão do Regulatel. O encontro será em Punta Cana, República Dominicana, e reunirá representantes do Brasil, Bolívia, República Dominicana, México, Peru e Honduras, países que compõem atualmente o comitê.

Esta será a primeira reunião do Comitê durante o mandato de Valente, que assumiu a presidência do Foro em 28 de novembro de 2002, durante a última reunião do Regulatel, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná. Na reunião, também foram eleitos os países componentes da nova formação do Comitê de Gestão, que participarão do encontro no dia 28.

Dentre os vários temas que deverão ser abordados no encontro, destacam-se o programa de cooperação @lis, firmado no âmbito do contrato do Regulatel com a Comissão Européia. O programa objetiva promover a sociedade da informação e lutar contra a chamada "brecha digital", por meio da cooperação entre a União Européia e os países da América Latina. Com essa proposta, espera-se facilitar a integração dos países latino-americanos em uma sociedade da
informação global.

Outro ponto relevante é a discussão de programas de capacitação para os reguladores latino-americanos, além do incentivo ao diálogo com organismos internacionais, como o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Após o encontro do Comitê, Valente participará da Conferência Ministerial Regional preparatória da América Latina e Caribe para Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação, que também acontecerá em Punta Cana.

IDM

Brasília, 27/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - Pacifistas israelenses e palestinos divulgaram hoje, em Porto Alegre, durante o 3º Fórum Social Mundial, uma carta em que pedem a paz entre seus povos. Segue a íntegra.

"Nós, pacifistas israelenses e palestinos, estamos determinados a buscar:
paz, justiça e soberania para nossos povos e um final à ocupação israelense nos territórios ocupados em 1967; a criação de um estado palestino independente, lado a lado com Israel, ao longo das linhas de junho de 1967; Jerusalém como uma cidade aberta, com capital independente para os dois estados; uma solução acordada e justa para a questão dos
refugiados palestinos, conforme a resolução 194 das Nações Unidas.

Clamamos a comunidade internacional e as Nações Unidas, em particular, para, urgentemente, intervir para: colocar um fim à esta situação trágica e um final à violência em ambos os lados; o imediato encaminhamento de negociações de paz a fim de possibilitar uma paz justa e duradoura".

Porto Alegre, 27/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - Artistas brasileiros, cubanos e republicanos entoam canções de protesto em um trio elétrico localizado na Praça Zumbi dos Palmares, enquanto aguardam militantes que ainda caminham na marcha de encerramento do III Fórum Social Mundial. Estão previstos, para esta noite, discursos de representantes do Iraque, do México, da África, dos Estados Unidos, da Venezuela, da Europa, da Índia, de Cuba e do Brasil. Ao final do evento, um dos coordenadores fará a síntese das atividades desenvolvidas ao longo do Fórum.

Brasília, 27/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os bancos só serão obrigados a aceitar os cheques preenchidos com a data de janeiro de 2002 até a próxima sexta-feira, dia 31 de janeiro. A medida foi divulgada hoje pela Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), por meio do comunicado nº 174/2002. A exemplo de anos anteriores, depois de verificar que não se trata de cheque prescrito, o banco deve efetuar o pagamento do cheque com a data incorreta.

O comunicado da Febraban é uma orientação importante para o lojista, pois o dispensa da necessidade de procurar o cliente para a troca do cheque, mas os comerciantes têm de redobrar a atenção a outros detalhes, além da data, no momento de receber um cheque, para evitar a devolução por erro no preenchimento do valor e da data, inadimplência ou mesmo sustação. No mercado há várias empresas que oferecem serviços de verificação eletrônica de cheques, que garantem, no ato do recebimento do documento, conhecer em poucos segundos se não foi sustado, roubado ou extraviado e se a conta não foi encerrada.

Os equipamentos utilizados para a consulta efetuam ainda o preenchimento do cheque, o que evita a devolução por prescrição de data ou diferença entre o valor em algarismos e por extenso.
Contar com a "proteção" dos serviços de consulta de cheques tornou-se indispensável para o varejo, já que, embora a utilização do cheque tenha diminuído ano a ano, o meio de pagamento continua a ser utilizado em grande escala.
IDM

Porto Alegre, 28.1.2003(Agencia Brasil - ABr) - Das Weltsozialforum 2003 in Porto Alegre, Süden Brasiliens, das zwischen dem 23. und dem 27. Januar stattfand, versammelte 100 Tausend Personen aus 156 Laendern. 4.094 Journalisten waren anwesend. Die Kosten des Sozialforums beliefen US$ 3,485 Millionen ausser indirekten Kosten der Konferenzteilnehmer. Die 100 Tausend Beteiligten haben wenigstens US$ 20 Millionen fuer Transportes, Unterbringung und Verpflegung ausgegeben. Diese Summe kann auf US$ 50 Millionen steigen.(AB)

Porto Alegre, 1/28/2003 (Agência Brasil - ABr) - The III World Social Forum, of 2003, has ended and the Organizing Committee has released information about the event.

It took place in Porto Alegre from January 23 to 27. A total of 100,000 people participated in one way or another. There was a total of 20,763 registered delegates, representing 5,717 organizations from 156 countries.

Credentials were issued to 4,094 journalists who used 1,423 vehicles from 51 countries to cover the event.

There were 1,286 workshops at the forum.

A total of 650 volunteers worked there.

The Youth Camping Site accomodated some 25,000 people. Out of that total, over 19,000 were registered representatives of some 700 groups.

Direct costs of the forum reached almost US$3.5 million, not including accomodations paid for by the city of Porto Alegre.

The organizers estimate that the 100,000 participants spent some US$20 million, but say that total could actually rise to as much as US$50 million. (AB)

Brasília, 27/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, recebe amanhã, às 15h30, a presidente do Laboratório Farmacêutico de Alagoas, Amália Amorim. Logo após, às 16h30, Amaral concederá audiência ao Coordenador da Associação Nacional dos Pós Graduandos (ANPG) e representante da União Nacional dos estudantes
(UNE), Luciano Rezende.

IDM