Brasília, 27/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Educação, o ex-governador do Distrito Federal Cristovam Buarque, visitou hoje o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Valmir Campelo. O ministro pediu apoio do TCU para fiscalizar e melhorar a aplicação de verbas do Ministério da Educação (MEC). "Queremos concentrar os gastos em atividades fim, como programas, e cortar nas atividades meio, como administração. Também queremos que desvios de verba sejam combatidos", disse Cristovam. Valmir Campelo afirmou que o TCU faz diversos tipos de auditoria, tanto fiscais como operacionais, e está de portas abertas para auxiliar o MEC.
O ministro aproveitou a visita ao presidente do TCU para cumprimentá-lo, já que não pôde comparecer à posse de Campelo.
De volta ao ministério, Cristovam Buarque se reuniu com a senadora Valdiolanda Teófilo (PT – SE). A senadora pediu especial atenção para a questão da Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão, que atende 700 alunos em Sergipe. Segundo a ela, a escola carece de infra-estrutura básica para atender os alunos. O ministro disse que resolverá a questão das escolas agrotécnicas e rurais globalmente, tentando aumentar a verba com convênios. A senadora lembrou que Sergipe conseguiu níveis de analfabetismo menores do que os nacionais e que fez uma chamada geral dos alunos com apoio do Ministério Público, secretarias de educação e voluntários que foram de casa em casa.
Em seguida, o ministro conversou com a presidente da ONG "Campanha Nacional Pelo Direito à Educação", Camilla Croso. Ela apresentou a Cristovam dados que mostram que a lei do Fundef (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) está sendo descumprida. Segundo estudos da ONG, o Governo Federal já deveria ter repassado perto de R$ 10 bilhões. "Entramos com uma ação no Ministério Público para cumprir a lei", informou.
Outro tema do encontro foram os vetos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no fim do ano passado no Congresso Nacional. Um dos artigos vetados foi o que previa que o investimento em educação deveria aumentar até 7% do PIB nacional. "Os outros vetos também dificultam o aumento de verbas para a educação, como a que garantiria que 40% das vagas de ensino fossem públicas", destaca. Cristovam declarou que está interessado em aumentar os repasses para o Fundef e alterar o PNE.
