Agência Brasil

Brasília - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga denúncias de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ouve hoje Zilmar Fernandes da Silveira, sócia do publicitário Duda Mendonça. A tomada do depoimento ocorre às 11h30 no Senado. A empresária teria recebido R$ 15,5 milhões das contas de Marcos Valério Fernandes de Souza, um dos donos da empresa de publicidade SMP&B. Valério é apontado com um dos operadores do suposto esquema de pagamento de mesada a parlamentares da base aliada.

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre a reunião em que será instalada a comissão quadripartite do salário mínimo. A cerimônia, que ocorrerá às 15h30 no Salão Oval do Palácio do Planalto, terá a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Formada por representantes do governo, trabalhadores, empregadores e aposentados e pensionistas, a comissão foi criada para propor e elaborar um programa de fortalecimento do salário mínimo e analisar os impactos dessa medida na Previdência e nas políticas de assistência e desenvolvimento social.

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe, às 9 horas, no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti. Um dos assuntos em pauta é a medida provisória que cria a Receita Federal do Brasil a partir da fusão das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária. Às 10h30, reúne-se com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Participam do encontro os ministros Ciro Gomes, da Integração Nacional, e Márcio Thomaz Bastos, da Justiça. Logo depois, despacha com o ministro Luiz Dulci, da Secretaria-geral da Presidência.

À tarde, a partir das 16 horas, Lula terá encontros, em separado, com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; com o ministro dos Negócios Estrangeiros do Quênia, Chirau Ali Mwakwere, e com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci.

À noite (20 horas), na Granja do Torto, recebe para um jantar de trabalho o presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Em pauta, temas bilaterais e questões de interesse comum nos planos regional e internacional. Os dois chefes de Estado também vão avaliar os acordos de cooperação entre os dois países, principalmente nas áreas de exploração de petróleo e gás, petroquímica, produção de etanol e biodiesel e mineração de carvão. O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, participa do jantar.

Brasília, 10/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - A existência de câmeras de filmagem em quaisquer ambientes "tem que ser informada à população, a exemplo do que acontece com a presença dos radares de trânsito", segundo o professor e sociólogo Ignácio Cano, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Ele participou do programa Diálogo Brasil, transmitido por emissoras da rede pública de televisão.

No estúdio da TVE Brasil, no Rio de Janeiro, Cano disse discordar do uso de gravações, mesmo para servirem de prova contra atos ilícitos, embora isso seja aceito em vários países. Na opinião dele, a previsão de que no futuro as máquinas vão controlar a vida da população, "é uma visão pessimista, apesar do aparato que já se vive hoje no Brasil e no mundo". O professor condenou "o direcionamento da informação pela televisão, que sendo um instrumento importante na sociedade contemporânea, está se concentrando muito não só no interesse comercial, mas também no político".

O programa Diálogo Brasil é realizado em parceria da TV Nacional, em Brasília, com a TVE Brasil e com a TV Cultura, em São Paulo. É transmitido também para o Japão, por meio da TV Brasil Internacional, e reprisado aos sábados, às 22h, pela TV Nacional e pela NBr, canal de TV a cabo do Poder Executivo.

Brasília, 10/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - A necessidade de criação de mecanismos legais que protejam o cidadão contra a invasão de privacidade, por meio do uso de equipamentos eletrônicos de segurança nas ruas, shoppings e nas empresas, foi defendida pelos convidados do programa Diálogo Brasil, resultado de parceria entre a TV Nacional, de Brasília, a TV Cultura, de São Paulo, e a TVE Brasil, do Rio de Janeiro. O programa é exibido por emissoras da rede pública de televisão.

No estúdio da TV Cultura, José Laércio Araújo, assessor jurídico da Associação Brasileira de Empresas de Sistemas de Segurança (Abese), destacou o crescimento do chamado mercado da segurança: "Estamos seduzidos pelos aparatos tecnológicos, o que não significa que estejamos mais protegidos". Em Brasília, o deputado Orlando Fantazzini (PT-SP) lembrou que "a cultura do pânico e do medo vem levando à invasão da privacidade das pessoas" e que "aqueles que querem promover a segurança têm que fazê-lo respeitando a legislação".

Fantazzini é autor de projeto estabelecendo normas sobre privacidade, apresentado em 2002, e que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O projeto regula o uso da imagem, que segundo o deputado não pode ser distribuída para a imprensa por empresas privadas que filmam as pessoas nos sistemas de segurança.

"Há um lobby muito forte das empresas que trabalham com segurança para que não haja regulamentação nessa área", alertou o deputado. Ele também lembrou que supermercados, bancos, lojas, utilizam-se de dados sobre os cidadãos para atender a objetivos de marketing, ao tomarem conhecimento dos hábitos de consumo dessas pessoas. "Isso também é uma invasão de privacidade que tem que ser coibida", denunciou.

Participaram também do programa os sociólogos Antônio Flávio Testa, da Universidade de Brasília, e Ignácio Cano, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Depois de participar, em Gurupi (TO), da cerimônia de entrega da restauração de um trecho de 60 quilômetros da rodovia BR-153, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que mais R$ 52 milhões serão investidos, nos próximos meses, na recuperação de outros trechos dessa estrada que Brasília a Belém. "Vamos recuperar mais, deixando essa estrada totalmente trafegável para fazer o escoamento da produção deste estado, que se transforma num estado extremamente produtor agrícola", disse.

Em seu quarto discurso hoje (10, Lula voltou a afirmar que vai continuar viajando pelo Brasil "para mostrar as coisas" que estão sendo feitas. E ressaltou que seu governo está atento às necessidades da população mais pobre: "É preciso desenvolver a parte mais pobre. Tocantins é um estado novo e, por ser um estado novo, nós temos que cuidar para ele não crescer com os defeitos dos estados mais velhos brasileiros".

Lula destacou que a educação é uma das prioridades de seu governo e anunciou que em breve serão instaladas, no interior do país, novas extensões de universidades federais. "Para o Brasil entrar definitivamente no rol dos países desenvolvidos, temos que investir na educação, porque o que a gente não gastar em educação agora, a gente vai gastar em prisão depois", finalizou.

Lilian de Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A greve do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) poderá acabar amanhã (11). Representantes dos grevistas participaram nesta noite de reunião com o secretário de Recursos Humanos do ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e praticamente fecharam acordo para o fim da paralisação. A reunião que deverá colocar um ponto final no impasse está marcada para as 15h de amanhã..

Segundo uma das líderes do movimento e diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Miraci Astum, o grupo deve chegar a um consenso sobre a gratificação de desempenho. Ela explicou que os grevistas queriam que os R$ 140 milhões destinados a essa bonificação fossem repassados igualmente para aposentados e servidores da ativa.

"O governo não concordou em oferecer essa gratificação fixa para todos os servidores. Por isso, prepusemos que R$ 80 milhões sejam para a gratificação fixa e os outros R$ 60 milhões, para a variável segundo a produtividade. O governo insiste no contrário. Mas acho que vamos fechar no meio termo", antecipou a diretora.

No inicio da greve, os servidores do INSS queriam um reajuste de 18% e uma gratificação de desempenho igual para os trabalhadores na ativa e para os aposentados. Já os funcionários da Saúde e do Trabalho querem um reajuste salarial de 47,11%.

Brasília - O assessor de imprensa do Ministério da Integração Nacional Egídio Serpa afirma que o depoimento de Marcos Valério à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Compra de Votos desatualizou a lista de 31 pessoas que teriam sido autorizadas a fazer saques nas contas bancárias das agências do empresário mineiro, usada como base para a matéria "Valério apresenta nome de 31 sacadores das contas de suas empresas desde 2003", publicada ontem (9). A relação continha o nome de Márcio Lacerda, ex-secretário executivo do ministério.

Veja abaixo a nota assinada pelo assessor de imprensa.

01 - Como já o havia dito a sra. Simone Vasconcelos, na CPI dos Correios, na semana passada, e como o confirmou ontem (09/08) o sr. Marcos Valério, em seu depoimento à CPI do Mensalão, o sr. Márcio Lacerda não recebeu qualquer recurso financeiro - em espécie, em cheque ou em serviços - da empresa SMP&B. Portanto, sobre este tema, é descabida a inclusão acima referida.

02 - No dia 03 deste mês, o ministro Ciro Gomes emitiu Nota à Imprensa - encaminhada a todos os maiores jornais do País e cuja íntegra foi divulgada na mesma data pelos sites jornalísticos e agências de notícias, incluindo a Agência Brasil - na qual explica a verdade dos fatos que, equivocadamente, envolveram o sr. Márcio Lacerda. E a verdade sobre este tema é a seguinte: a empresa New Trade, responsável pelo marketing da derrotada candidatura de Ciro Gomes no primeiro turno da eleição presidencial de 2002, foi convidada pelo publicitário Duda Mendonça para integrar-se, no segundo turno, à campanha do PT nos estados;

3 - Em janeiro de 2003, o dono da New Trade, sr. Einhart Jacome, pediu ao sr. Márcio Lacerda que interferisse no sentido de que a direção do PT pagasse a conta pelos serviços que sua empresa prestara ao partido. O sr. Márcio Lacerda encaminhou o pedido ao tesoureiro do PT, Delúbio Soares, pessoa sobre quem, naquela época, não pairava qualquer suspeição, o qual prometeu uma providência para solucionar a questão;

4 - O sr. Einhart Jacome já declarou - e os jornais Folha de S. Paulo, no dia 3/8, e O GLOBO e O Estado de S. Paulo, no dia 4/8, publicaram suas declarações - que *o* *pagamento reclamado foi feito por ordem bancária, diretamente da conta da agência SMP&B para a agência New Trade, que, por sua vez, emitiu a correspondente nota fiscal. Confirma-se, pois, o depoimento do sr. Marcos Valério, que afirmou ontem à CPI do Mensalão que o sr. Márcio Lacerda "foi só um contato".*

5 - O sr. Márcio Lacerda, logo no primeiro momento, decidiu, indignado, exonerar-se do cargo para, com tranquilidade, cuidar de sua defesa, repor a verdade dos fatos e livrar o Ministério da Integração Nacional do foco do agora comprovado equívoco. É assim que fazem os homens de bem, e o sr. Márcio Lacerda é um deles.

6 - Reitero, aqui, um trecho da Nota à Imprensa do dia 03/08, na qual o ministro Ciro Gomes afirma: "Uma pessoa inocente, injustamente acusada, deve afastar-se do cargo público e defender-se para, em seguida, demonstrada a improcedência das acusações, voltar desagravado. É o que espero que acontecerá com o sr. Márcio Lacerda".

Egídio Serpa
Assessor de Imprensa do
Ministro da Integração Nacional

Brasília, 10/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça aprovou a quebra de preferência da Companhia Vale do Rio Doce sobre a aquisição de excedentes de produção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) do minério de ferro da mina Casa da Pedra, responsável por 11% da produção nacional.

A medida vale para o comércio no mercado interno ou externo. O Cade ofereceu como alternativa para as duas empresas a unificação da participação direta e indireta da Vale do Rio Doce na empresa MRS Logística, proprietária da MRS Ferrovia, que envolveria o controle numa mesma pessoa jurídica.

Até que as empresas decidam por essa medida a Vale do Rio Doce deve se abster de vincular ao acordo de acionistas da MRS as ações ordinárias decorrentes da conversão de ações preferenciais, ficando a Vale como titular de 50% das ações ordinárias da MRS. As empresas têm prazo de 30 dias para a decisão.

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Izar, informou que amanhã vai se reunir com o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), quando vai pedir que se a CPI detectar algum problema contra deputados que ela encaminhe diretamente as denúncias ao Conselho de Ética para a abertura de processos.

Segundo ele, o conselho poderá abrir um único processo contra vários deputados se as denúncias se referirem ao mesmo fato. "Quando o fato é o mesmo nós podemos fazer um processo só, com um relator e diversos sub-relatores", disse Izar.

O presidente do Conselho também informou que nos casos em que não houver admissibilidade nas representações contra parlamentares, o conselho poderá juntar todas as representações em um único processo e submetê-lo à apreciação preliminar de uma comissão de deputados e depois o conselho poderá determinar o arquivamento das representações. "Não havendo fato que justifique a representação, não tem razão prosseguir com as investigações. Não vamos banalizar o Conselho de Ética", alertou Izar.